Suponha que uma empresa esteja poluindo um rio ao longo de sua cadeia produtiva, afetando negativamente a qualidade da água consumida pelos moradores locais. Nesse caso, a intervenção governamental mais eficaz é:
- A)estatizar a empresa para que o governo possa controlar diretamente seus níveis de poluição e evitar externalidades negativas;
Errada, porque estatizar a empresa é uma medida extrema e não é a solução mais eficiente nem a mais comum para internalizar externalidades ambientais.
- B)criar um sistema de mercado de permissões negociáveis de poluição, incentivando a redução das emissões através de mecanismos de preço;
Certa, porque as permissões negociáveis criam um teto de poluição e usam o mercado para incentivar a redução das emissões ao menor custo possível.
- C)financiar integralmente as tecnologias de controle de poluição da empresa com recursos públicos, garantindo que ela continue operando sem custos adicionais;
Errada, porque financiar tudo com recursos públicos socializa o custo da poluição e não cria o incentivo correto para a empresa reduzir o dano.
- D)remover regulamentações ambientais para evitar custos adicionais para a empresa, pois o setor privado se autorregula de forma mais eficiente do que o governo;
Errada, pois retirar regulação ambiental tende a agravar a externalidade negativa e vai na contramão da proteção ambiental.
- E)aplicar impostos pigouvianos sobre a poluição, pois dessa forma não há necessidade de definir mecanismos que incentivem a empresa a adotar tecnologias mais limpas ou reduzir suas emissões no longo prazo.
Errada, porque o imposto pigouviano é um instrumento válido, mas a afirmação minimiza a necessidade de mecanismos de incentivo contínuo e não resolve sozinho a dinâmica de longo prazo.
Gabarito: B
Quando uma empresa polui um rio, ela está jogando parte do custo da produção para terceiros. Isso é a clássica externalidade negativa: o preço do bem não reflete todo o estrago causado. Resultado? A empresa tende a produzir mais poluição do que seria socialmente desejável. O papel do governo, então, é fazer esse custo aparecer de algum jeito no cálculo da firma. Entre as ferramentas mais conhecidas estão impostos pigouvianos, padrões regulatórios e os chamados mercados de permissões negociáveis. Esses últimos funcionam com um teto global de emissões e a distribuição de permissões que podem ser compradas e vendidas. Assim, quem polui menos consegue vender excedentes, e quem polui mais paga para continuar emitindo. O mercado faz o trabalho pesado de encontrar onde reduzir sai mais barato. Por isso a alternativa B está correta: o sistema de permissões negociáveis é uma forma eficiente de internalizar a externalidade, porque combina controle ambiental com incentivo econômico. Em termos de política pública, isso se encaixa na ideia de instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e no dever constitucional de proteção ao meio ambiente do art. 225 da Constituição. Na prática, a lógica é simples: não basta mandar poluir menos com um aviso simpático na parede. É preciso criar um incentivo real para a empresa reduzir emissões ou investir em tecnologia mais limpa. O mercado de permissões faz exatamente isso, com flexibilidade e eficiência de custo.