As falhas de mercado podem justificar a intervenção estatal para corrigir ineficiências econômicas e sociais, especialmente na produção de bens públicos. Sobre esse tema, assinale a opção que apresenta uma explicação correta para a dificuldade de alocar recursos de forma eficiente na produção de bens públicos.
- A)Os bens públicos são caracterizados por rivalidade no consumo, o que significa que o consumo de um indivíduo impede o consumo de outro, dificultando a maximização da utilidade coletiva
Errada, porque bens públicos são justamente não rivais no consumo, e não rivais ao contrário.
- B)A exclusividade no consumo é uma característica inerente aos bens públicos, o que aumenta os custos de transação na determinação de um preço eficiente.
Errada, porque a exclusividade é o oposto da não exclusão, que é uma característica típica dos bens públicos.
- C)A falha de mercado ocorre porque os bens públicos, como a defesa nacional, apresentam características de não rivalidade e não exclusão, o que desencoraja a provisão pelo setor privado devido à ausência de incentivos econômicos claros.
Certa, porque bens públicos têm não rivalidade e não exclusão, o que gera incentivo ao free rider e desestimula a oferta privada.
- D)Os bens públicos criam externalidades negativas inevitáveis, que elevam os custos sociais de sua produção e desestimulam tanto a participação estatal quanto a iniciativa privada.
Errada, porque bens públicos não são definidos por externalidades negativas, mas por não rivalidade e não exclusão.
- E)A ausência de rivalidade e exclusividade no consumo de bens públicos permite que o mercado atinja um equilíbrio Pareto-eficiente, justificando que sua provisão seja inteiramente delegada ao setor privado.
Errada, porque a ausência de rivalidade e exclusão não leva automaticamente a equilíbrio de mercado eficiente; ao contrário, costuma haver suboferta privada.
Gabarito: C
Bens públicos são aqueles em que o consumo por uma pessoa não reduz o consumo disponível para outra (não rivalidade) e, em regra, ninguém pode ser facilmente impedido de usá-los (não exclusão). Isso bagunça o mercado porque cada indivíduo tende a querer aproveitar sem pagar, o famoso problema do free rider. Resultado: o setor privado tem pouco incentivo para produzir na quantidade socialmente desejável. É por isso que a alocação eficiente de recursos nesses casos costuma falhar. Como o preço não consegue ser cobrado de forma simples de cada beneficiário, o mercado não sinaliza corretamente a demanda. Na teoria de finanças públicas, isso é uma falha de mercado clássica, tratada por autores como Samuelson e Musgrave, que justificam a atuação estatal para fornecer bens públicos ou financiá-los coletivamente. A alternativa C está certa porque descreve exatamente essa combinação: não rivalidade e não exclusão, como na defesa nacional, iluminação pública e segurança. Nesses casos, a iniciativa privada tende a produzir menos do que o socialmente ótimo, já que não consegue capturar todo o benefício gerado. As demais alternativas erram ao atribuir aos bens públicos características que são de bens privados ou ao confundir bens públicos com externalidades negativas. Em resumo: o problema não é que todo mundo atrapalha todo mundo, mas sim que todo mundo quer usar, ninguém quer pagar e o mercado fica sem mãos suficientes para sustentar a oferta.