Em relação ao papel do Estado Regulador no desenvolvimento de uma economia, avalie se cada afirmativa a seguir é falsa (F) ou verdadeira (V). ( ) A regulação dos mercados foi um meio encontrado pelos governos para a prevenção e punição de práticas antitrustes. ( ) O Estado, através da regulação, avalia a existência de poder de mercado elevado, decorrente da maior concentração em neste mercado, cujas empresas podem visar ganhos de escala. ( ) O Estado visa combater a existência de mercados contestáveis, devido à existência de barreiras à entrada, como por exemplo, a exigência de tecnologia específica para atuar nesses mercados. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V, V e V.
Errada, porque a terceira afirmativa é falsa.
- B)V, F e V.
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira e não falsa.
- C)V, V e F.
Certa, pois a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras e a terceira é falsa.
- D)F, V e V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda também.
- E)F, V e F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira é falsa.
Gabarito: C
A regulação econômica aparece, em geral, quando o mercado não entrega sozinho um resultado satisfatório. Isso acontece muito em monopólios naturais, setores com forte concentração ou com barreiras de entrada altas, em que a empresa pode ganhar poder de mercado e cobrar preços abusivos. Nesses casos, o Estado Regulador entra para limitar excessos, proteger o consumidor e evitar abusos concorrenciais. É a velha ideia de que, quando a concorrência falha, a regra aparece para colocar ordem na casa. A primeira afirmativa está correta porque a regulação dos mercados serve justamente para prevenir e punir práticas anticoncorrenciais, como abuso de posição dominante, cartéis e condutas antitruste em geral. Esse é um dos papéis clássicos da atuação estatal na ordem econômica, em linha com a Constituição Federal, art. 173, §4º, que reprime o abuso do poder econômico. A segunda também está correta. Quando há alta concentração de mercado, especialmente em setores com economias de escala, o Estado pode intervir para verificar se existe poder de mercado elevado e, se for o caso, impor limites regulatórios. Em monopólios naturais, por exemplo, os custos fixos altos e os ganhos de escala favorecem a concentração, o que justifica a atenção regulatória. A terceira é a errada. Mercados contestáveis não são algo que o Estado queira combater; ao contrário, a ideia de contestabilidade é positiva, porque a ameaça de entrada de novos concorrentes disciplina o comportamento do monopolista. O que se combate são as barreiras à entrada e os abusos que impedem a concorrência, não a existência de mercados contestáveis. Por isso, o gabarito é C: V, V e F.