Suponha que o governo federal institua o Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal. Os recursos daí oriundos auxiliarão o governo em sua função
- A)distributiva, caso sejam aplicados em programas de transferência de renda.
Correta, porque programas de transferência de renda são instrumentos típicos da função distributiva do Estado.
- B)distributiva, caso aumente o repasse para os entes subnacionais em função do tamanho de sua população.
Errada, porque repasse a entes subnacionais por população trata de repartição federativa de recursos, não de distribuição de renda.
- C)alocativa, caso sejam aplicados em programas de transferência de renda.
Errada, porque transferência de renda não caracteriza função alocativa, que está ligada à provisão e correção de falhas de mercado.
- D)estabilizadora, caso seja aplicado na expansão da malha ferroviária.
Errada, pois expansão da malha ferroviária pode até envolver política pública de infraestrutura, mas isso não é função estabilizadora.
- E)estabilizadora, caso seja aplicado para estabilizar o índice de desigualdade de renda.
Errada, porque estabilizar o índice de desigualdade de renda continua sendo objetivo distributivo, não estabilizador no sentido macroeconômico.
Gabarito: A
Quando o Estado arrecada tributos, ele não faz isso só para "encher o cofre". A ideia é usar esses recursos para cumprir funções clássicas da política econômica: alocativa, distributiva e estabilizadora. Aqui, o ponto central é a função distributiva, que busca reduzir desigualdades na renda e na riqueza por meio de tributação e gasto público. O Imposto sobre Grandes Fortunas aparece no art. 153, VII, da Constituição Federal, ainda dependente de lei complementar para ser instituído. Se a receita dele for usada em programas de transferência de renda, como benefícios a famílias de baixa renda, o Estado está fazendo redistribuição de renda na prática. Isso é a cara da função distributiva: tira mais de quem tem maior capacidade contributiva e devolve para grupos com menor renda. A banca gosta de misturar isso com outras funções. Função alocativa é quando o governo corrige falhas de mercado ou fornece bens e serviços públicos, como estrada, saúde e defesa. Função estabilizadora é a tentativa de controlar inflação, desemprego e crescimento da economia. Já aqui, o foco não é estabilizar ciclo econômico nem organizar a oferta de bens, mas sim mexer na distribuição de renda. Por isso, o gabarito é a alternativa A. O imposto em si não define sozinho a função; o que importa é a destinação dos recursos. Se o dinheiro vai para transferência de renda, a finalidade é distributiva, exatamente como a questão descreve.