Um sistema tributário considerado ideal deve levar em consideração os conceitos de equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade. Em Teoria da Tributação, o conceito de equidade apresenta as seguintes características importantes, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Cada contribuinte deve contribuir com uma parcela considerada justa.
Certa, porque expressa a noção básica de equidade: cada contribuinte deve arcar com uma parcela justa do tributo.
- B)A distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os contribuintes.
Certa, porque a equidade busca justamente uma distribuição justa do ônus tributário entre os contribuintes.
- C)Pelo princípio do benefício, cada indivíduo contribui com um valor proporcional ao benefício gerado para si.
Certa, porque o princípio do benefício liga a contribuição ao benefício individual obtido com o gasto público.
- D)Pelo princípio do benefício, as contribuições auxiliam na função alocativa e distributiva do governo.
Errada, porque o princípio do benefício não trata da função distributiva do governo, mas da relação entre o tributo pago e o benefício recebido.
- E)Pelo princípio da capacidade de pagamento, a contribuição paga garante a equidade horizontal e vertical.
Certa, porque o princípio da capacidade de pagamento é a base da equidade horizontal e vertical na tributação.
Gabarito: D
Em Teoria da Tributação, equidade é a ideia de distribuir a carga tributária de forma justa. Em geral, isso aparece em dois critérios clássicos: o princípio do benefício, em que cada um contribui conforme o benefício que recebe do Estado, e o princípio da capacidade de pagamento, em que quem tem maior capacidade econômica deve suportar maior ônus tributário. Esses critérios ajudam a falar de justiça fiscal sem transformar o imposto em um chute aleatório no escuro. A banca costuma cobrar que equidade se liga à justiça na repartição do ônus, e não à função distributiva do governo como um todo. O ponto central é a forma de repartir a conta entre os contribuintes. Já a ideia de o tributo servir para redistribuir renda, embora importante na política fiscal, pertence mais à função distributiva do Estado do que ao conceito de equidade em si. Por isso, a alternativa D está errada: o princípio do benefício não diz que as contribuições auxiliam a função alocativa e distributiva do governo. Pelo contrário, ele apenas relaciona o pagamento ao benefício recebido, servindo como critério de justiça tributária. A função alocativa e distributiva é uma consequência mais ampla da ação estatal, não uma definição do princípio do benefício. Doutrinariamente, a literatura de finanças públicas e tributação costuma separar esses conceitos: benefício e capacidade contributiva são critérios de equidade, enquanto eficiência, progressividade e redistribuição aparecem em análises complementares. Na prática de prova, se a frase misturar equidade com função distributiva do governo, desconfie.