As opções a seguir apresentam diferentes formas de intervenção do Estado devido à existência de externalidades, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)A produção direta de bens e serviços que geram externalidades positivas.
Certa: a produção direta pelo Estado é uma forma clássica de incentivar bens com externalidades positivas, como educação e saúde.
- B)A imposição de multas ou impostos para desestimular a geração de externalidades negativas.
Certa: multas e impostos são instrumentos para desestimular atividades que impõem custos a terceiros, como na lógica do imposto pigouviano.
- C)A concessão de subsídios tributários para estimular atividades que geram externalidades positivas.
Certa: subsídios tributários reduzem o custo da atividade e ajudam a aumentar a oferta de bens que geram benefícios externos.
- D)As regulamentações específicas, como a restrição do ato de fumar em ambientes fechados.
Certa: regulamentações específicas, como restrição ao fumo em ambientes fechados, são medidas típicas para reduzir externalidades negativas.
- E)A imposição da provisão privada como forma de se ter a propriedade da rivalidade do bem.
Errada: a ideia de impor provisão privada e falar em rivalidade do bem não corresponde à intervenção estatal usual para corrigir externalidades; rivalidade é característica de bens privados, não o foco do problema.
Gabarito: E
Externalidades acontecem quando a ação de alguém gera efeitos sobre terceiros e esse efeito não aparece no preço de mercado. Quando o efeito é negativo, o Estado pode corrigir a distorção com imposto, multa, regra ou proibição parcial. Quando o efeito é positivo, ele pode estimular a atividade com subsídios, isenções ou até produzir diretamente o bem/serviço, como ocorre em áreas de saúde, educação e saneamento. A lógica é simples: quem gera benefício para terceiros costuma produzir menos do que o socialmente desejável, e quem gera custo para terceiros costuma produzir mais. Na doutrina econômica, isso aparece como tentativa de aproximar custo/benefício privado do custo/benefício social, corrigindo a falha de mercado. Assim, a alternativa que foge dessa ideia é a que fala em impor provisão privada como forma de se ter a propriedade da rivalidade do bem, porque rivalidade não é causa de externalidade e provisão privada não é o remédio clássico para esse problema.