Em relação aos trade-offs em que se depara o governo na escolha de impostos, de forma a atender todos os princípios teóricos desejáveis da tributação, é correto afirmar que:
- A)os impostos decorrentes de tributação indireta são progressivos, mas não distorcem a alocação de recursos na economia;
Errada, porque tributação indireta costuma ser regressiva e não progressiva, além de distorcer preços relativos e a alocação de recursos.
- B)a adoção de um imposto único do tipo “sobre o valor adicionado (IVA)” afeta a competitividade, mas atende ao princípio do benefício;
Errada, porque um IVA é geralmente visto como mais neutro e menos distorcivo, mas não atende propriamente ao princípio do benefício, que se liga à ideia de quem usa paga.
- C)o imposto sobre a renda de pessoa jurídica se adequa aos princípios da neutralidade e equidade, mas fere o princípio da capacidade contributiva;
Errada, porque o imposto de renda da pessoa jurídica tende a ter alguma justificativa de equidade, mas não é correto dizer que ele fere a capacidade contributiva de forma necessária ou geral.
- D)a adoção de um imposto único cumulativo incidente sobre todas as transações econômicas, em substituição a todos os outros existentes na economia, atenderia ao princípio da capacidade contributiva;
Errada, porque um imposto cumulativo sobre todas as transações é conhecido por gerar forte distorção e efeito cascata, além de ser ruim do ponto de vista da capacidade contributiva.
- E)o imposto sobre patrimônio apresenta simplicidade de arrecadação (imobilidade da base tributária), mas pode implicar regressividade, se houver a possibilidade de repasse do imposto “para a frente”.
Certa, porque o patrimônio é uma base relativamente imóvel, o que facilita a cobrança, mas o tributo pode ser repassado e produzir regressividade no resultado econômico.
Gabarito: E
Quando o governo escolhe tributos, ele tenta equilibrar vários objetivos ao mesmo tempo: arrecadar bem, causar pouca distorção na economia, ser simples de cobrar e ainda respeitar a justiça tributária. O problema é que esses princípios quase nunca andam todos de mãos dadas. Em outras palavras: o imposto “perfeito” é uma espécie de unicórnio fiscal. Na prática, sempre há trade-off. No caso da questão, o ponto central é entender que o imposto sobre patrimônio costuma ser fácil de identificar e cobrar em comparação com bases móveis, porque o patrimônio é uma base relativamente imobilizada. Isso reduz a chance de fuga e facilita a fiscalização. A doutrina tributária costuma associar isso à maior simplicidade administrativa e à menor mobilidade da base. Mas simplicidade não significa, automaticamente, justiça distributiva. Dependendo da forma de incidência e da possibilidade de repasse, um imposto sobre patrimônio pode acabar sendo suportado, ao menos em parte, por terceiros, inclusive consumidores ou usuários finais, o que pode gerar regressividade. É aí que mora a pegadinha: um tributo aparentemente voltado ao patrimônio pode não recair integralmente sobre quem formalmente paga. Por isso, a alternativa E está correta ao dizer que há simplicidade de arrecadação, mas que pode haver regressividade se o imposto puder ser repassado para a frente. Esse tipo de análise é bem típico em tributação: o nome do imposto não diz tudo, importa também quem realmente suporta o ônus econômico.