As ações empreendidas pela administração pública muitas vezes são justificadas pelo exercício da função estabilizadora, sendo que algumas delas podem ser revistas em processos de reforma do Estado. Por exemplo, uma empresa pública pode atuar em processo produtivo caracterizado por retornos crescentes de escala, cuja necessidade de investimento de capital é elevada, como mineração ou saneamento básico. A partir do momento em que as condições de investimento e competitividade passem a ser compensatórias à atuação do mercado, a privatização da empresa passa a ser contemplada no processo de reforma do Estado. A justificativa para privatização, no âmbito da reforma do Estado, conforme descrita no enunciado, deve-se à mudança na falha de mercado conhecida como:
- A)bem público não rival;
Errada: bem público não rival é outro conceito, ligado a consumo conjunto sem rivalidade, o que não é o caso de mineração ou saneamento.
- B)desemprego e inflação;
Errada: desemprego e inflação são problemas macroeconômicos, não a falha de mercado descrita no enunciado.
- C)externalidade negativa;
Errada: externalidade negativa envolve custo imposto a terceiros, como poluição, e não a estrutura de custos da produção.
- D)falha de informação;
Errada: falha de informação pode justificar intervenção estatal, mas o enunciado fala de escala de produção e investimento elevado.
- E)monopólio natural.
Certa: o cenário descrito é típico de monopólio natural, com retornos crescentes de escala e grande custo fixo.
Gabarito: E
A questão fala de uma empresa pública atuando em um setor em que o custo médio cai conforme a produção aumenta, ou seja, quanto maior a escala, mais barato fica produzir. Esse é o cenário clássico de monopólio natural: em vez de várias empresas duplicando redes, máquinas e infraestrutura, uma só consegue atender o mercado com menor custo total. Pense em saneamento básico, por exemplo: fazer duas redes de esgoto na mesma rua seria um desperdício elegante, porém caríssimo. Nessas situações, o Estado pode intervir porque o mercado, sozinho, tende a não entregar o resultado mais eficiente. Só que, se com o tempo o setor passa a ter condições de concorrência e investimento que tornam possível a atuação privada, a lógica da reforma do Estado é reduzir a presença direta do governo e abrir espaço para a privatização. Ou seja, a razão da mudança não é uma externalidade, nem bem público, nem informação imperfeita, mas a própria estrutura de custos do setor. O ponto central é este: monopólio natural existe quando os retornos crescentes de escala fazem com que uma única firma produza a um custo menor do que várias firmas competindo. A doutrina de microeconomia costuma tratar isso como uma falha de mercado ligada à estrutura produtiva, e não à demanda ou ao comportamento do consumidor. A privatização faz sentido quando essa característica deixa de justificar a presença estatal exclusiva. Por isso, o gabarito é a letra E. A banca descreveu exatamente um setor com altos custos fixos, retornos crescentes de escala e necessidade de grande investimento inicial, isto é, o retrato clássico de monopólio natural.