Acerca dos conceitos de externalidades no âmbito da economia, é correto afirmar que:
- A)pode-se considerar uma externalidade negativa na produção de automóveis a preocupação com o atendimento de determinados padrões legais com respeito à quantidade de poluição que geram;
Errada: atender padrões legais de poluição é uma forma de regulação ambiental, não uma externalidade negativa em si, porque a externalidade é o dano causado a terceiros, e não a preocupação com a regra.
- B)toda atividade de pesca é um exemplo do problema das áreas de uso comum conhecido como “tragédia do uso comum”, que se refere à tendência de a propriedade comum ser utilizada em demasia;
Errada: pesca nem sempre é tragédia dos comuns, pois isso depende de acesso livre e sobreexploração do recurso; a afirmação generaliza indevidamente.
- C)diante do caso especial em que as preferências dos agentes econômicos são quase-lineares, nem toda solução eficiente terá a mesma quantidade da externalidade, de modo que a realocação de dotações não afeta a quantidade eficiente das externalidades;
Errada: em preferências quase-lineares, a eficiência pode ser independente da distribuição inicial, mas a frase mistura isso com realocação de dotações e diz o oposto do que ocorre.
- D)quando os direitos de propriedade não estão bem definidos, a troca entre os agentes resulta em uma alocação eficiente da externalidade, pois a quantidade da externalidade que será gerada na solução eficiente depende da distribuição dos direitos de propriedade;
Errada: a ausência de direitos de propriedade bem definidos gera ineficiência, e não eficiência; além disso, a solução eficiente não depende da distribuição dos direitos de forma como a alternativa afirma.
- E)o estabelecimento de um imposto de t unidades monetárias por unidade de medida de determinada externalidade de produção negativa, de forma que o custo privado do produtor se iguale ao custo socialmente aceito definido pela regulação do setor, se aproxima da ideia de imposto de Pigou.
Certa: descreve um imposto pigouviano, que busca igualar custo privado e custo social para corrigir uma externalidade negativa de produção.
Gabarito: E
Externalidades surgem quando a ação de uma pessoa ou empresa afeta terceiros sem que esse efeito passe pelo preço de mercado. Se esse efeito piora o bem-estar de outros, falamos em externalidade negativa; se melhora, externalidade positiva. O problema clássico é que o agente toma sua decisão olhando só para o custo ou benefício privado, e não para o custo ou benefício social. Resultado: o mercado, sozinho, tende a produzir em quantidade diferente da socialmente desejável. No caso de externalidade negativa na produção, como poluição, a firma costuma gerar mais do que seria eficiente porque não paga integralmente o dano que causa. A solução típica estudada em microeconomia é “internalizar” esse custo, isto é, fazer o produtor sentir no bolso o custo social da sua decisão. É aí que entra o imposto pigouviano: um tributo por unidade emitida que aproxima custo privado e custo social, reduzindo a produção poluente ao nível eficiente. Por isso, a alternativa E está correta. Ela descreve exatamente a lógica do imposto de Pigou: cobrar um valor t por unidade de externalidade negativa para alinhar a decisão privada ao custo socialmente desejável. A ideia é de Arthur Pigou, em linha com a doutrina clássica de falhas de mercado. Em linguagem de prova, sempre que aparecer imposto sobre poluição para corrigir uma externalidade negativa, acenda a luz de Pigou. As demais alternativas trazem confusões comuns, como trocar regra ambiental por externalidade, exagerar a ideia de tragédia dos comuns ou misturar eficiência com distribuição de direitos. Em microeconomia, esse tema gosta de cobrar uma coisa simples com roupa complicada: quem causa o dano não deve decidir como se o dano não existisse.