Com base nos tipos de tributos e nos princípios teóricos da tributação, é correto afirmar que:
- A)em uma economia inicialmente em equilíbrio eficiente de Pareto, a implementação de um imposto específico sobre as vendas de mercadorias causa distorção alocativa e o ônus tributário é repassado integralmente aos consumidores, independentemente da elasticidade-preço da demanda;
Errada, porque o repasse integral do imposto ao consumidor depende das elasticidades da oferta e da demanda, e não é automático.
- B)a baixa participação da tributação da renda e do patrimônio e a excessiva participação dos tributos sobre bens e serviços em relação à carga tributária total de um país tendem a provocar alto grau de regressividade do sistema tributário ao onerar a parcela da população com menor rendimento;
Certa, porque uma estrutura tributária mais concentrada em bens e servicos e menos em renda e patrimonio tende a ser mais regressiva.
- C)em situações de desequilíbrio econômico, o imposto de renda regressivo torna-se um importante instrumento automático de estabilização e de justiça fiscal, desde que o governo consiga minimizar a defasagem entre o recebimento da renda e o pagamento do imposto, beneficiando inequivocamente a eficiência econômica;
Errada, porque um imposto de renda regressivo não é instrumento de justiça fiscal nem, por si, um bom estabilizador automático.
- D)a implantação do imposto único sobre valor adicionado é um importante instrumento do federalismo fiscal por aumentar a eficiência e a integração vertical e promover a equidade horizontal e a progressividade, contudo, dificulta a política de isenção tributária dos bens de produção por parte dos entes federativos;
Errada, porque o IVA aumenta eficiência e neutralidade, mas não é correto dizer que promove progressividade ou equidade horizontal por natureza.
- E)o princípio do benefício está de acordo com as previsões do modelo de Tiebout, pois a tributação proporcional ao uso leva o governo a oferecer bens e serviços compatíveis com os tributos cobrados (“votação com os pés”), além de atender a um dos objetivos mais relevantes da tributação, que é a distribuição de renda.
Errada, porque o principio do beneficio se liga à relação entre tributo pago e serviço recebido, e não tem como objetivo principal a distribuição de renda.
Gabarito: B
A ideia central aqui é simples: o sistema tributário pode ser analisado pelo que ele arrecada e por quem ele pesa mais. Quando a arrecadação depende muito de tributos sobre consumo, bens e servicos, tende a sobrar relativamente mais para quem ganha menos, porque essas famílias consomem quase toda a renda. Já tributos sobre renda e patrimônio costumam ser mais progressivos, porque acompanham melhor a capacidade contributiva. Por isso, um país com baixa participação de impostos sobre renda e patrimônio e alta participação de tributos indiretos costuma apresentar maior regressividade. Em português claro: quem tem menos renda sente mais o peso proporcional da cobrança, porque paga a mesma alíquota no consumo, mas compromete uma fatia maior do que ganha. É exatamente esse o núcleo da alternativa B. Ela está alinhada com a noção clássica de progressividade e capacidade contributiva, muito usada em finanças públicas e direito tributário. No Brasil, isso conversa diretamente com o art. 145, §1º, da Constituição, que autoriza a tributação segundo a capacidade econômica do contribuinte. As outras alternativas escorregam em pontos clássicos: imposto sobre vendas não é automaticamente totalmente repassado ao consumidor, imposto regressivo não é instrumento de justiça fiscal, e o princípio do benefício não se confunde com distribuição de renda. A banca adora essas trocas de conceito, como quem muda o rótulo da garrafa e espera que você nem perceba.