A participação do Estado na economia e a consequente justificativa para a existência da despesa pública pode ser atribuída à existência de falhas de mercado. Nesse sentido, é correto afirmar que, dentre os diferentes tipos de falhas de mercado:
- A)o governo pode responsabilizar-se diretamente pela produção de um serviço referente a um setor caracterizado pelo monopólio natural;
Certa, porque em monopólio natural a produção estatal direta pode ser usada para corrigir a ineficiência gerada pela estrutura de custos do mercado.
- B)o princípio da exclusão no consumo de bens públicos torna a solução de mercado ineficiente, exigindo a participação governamental direta na sua produção;
Errada, porque bens públicos puros não são definidos pelo princípio da exclusão e justamente a não exclusão ajuda a explicar a falha de mercado.
- C)a presença de assimetria de informações e de mercados incompletos não é considerada falha de mercado, sendo ineficaz a intervenção governamental;
Errada, porque assimetria de informações e mercados incompletos são sim falhas de mercado e podem justificar intervenção governamental.
- D)a existência de externalidades positivas justifica a intervenção do Estado por meio da imposição de multas ou impostos como forma de desestímulo à sua produção;
Errada, porque externalidades positivas pedem incentivo, como subsídio, e não multa ou imposto, que servem para desestimular externalidades negativas.
- E)a produção de bens públicos puros requer o caráter meritório como justificativa à intervenção governamental ao ofertar o excesso de demanda não suprido pelo setor privado.
Errada, porque bens públicos puros não dependem de caráter meritório para justificar a intervenção estatal, e o problema central é a provisão insuficiente pelo setor privado.
Gabarito: A
Falhas de mercado são situações em que o mercado, sozinho, não entrega uma alocação eficiente de recursos. Entre as clássicas, estão monopólio natural, bens públicos, externalidades, assimetria de informações e mercados incompletos. Nessas horas, o Estado entra para corrigir o jogo, porque deixar tudo nas mãos da oferta e da demanda pode sair caro para a sociedade. No monopólio natural, o custo de produção cai muito quando a empresa produz em grande escala. Resultado: faz mais sentido ter um único fornecedor do que várias firmas competindo, pois a duplicação de redes e estruturas seria desperdício. Por isso, a intervenção estatal pode ocorrer por regulação, concessão ou até pela produção direta do serviço, especialmente em setores como saneamento, energia e infraestrutura essencial. É exatamente isso que a alternativa A descreve. Se o setor tem monopólio natural, o governo pode assumir diretamente a produção do serviço para evitar ineficiências, abuso de poder de mercado e preços excessivos. A ideia é compatível com a doutrina de finanças públicas e com a noção de que o Estado atua para corrigir falhas de mercado, não para competir por esporte. Já os bens públicos puros têm não rivalidade e não exclusão, então o problema central é o free rider, o que justifica provisão pública. Externalidades positivas pedem subsídio ou incentivo, enquanto externalidades negativas costumam justificar imposto ou multa, conforme a lógica pigouviana. Assim, o enunciado testa a identificação correta da falha de mercado e da resposta estatal adequada.