São objetivos fundamentais da ARCE, entre outros, proteger os usuários contra o abuso de poder econômico que visa à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros; estimular a livre, ampla e justa competição entre as entidades reguladas, bem como corrigir os efeitos da competição imperfeita. Nesse sentido, o analista de regulação – especialista econômico-financeiro, da entidade deve estar ciente de que, em relação a interações estratégicas, quanto mais elevadas as barreiras à entrada em um dado mercado, maiores são os custos financeiros e temporais que um potencial entrante deverá incorrer para que o capital investido seja adequadamente remunerado. Em consequência, quanto mais elevadas são essas barreiras, menor é a probabilidade de entrada de novas empresas no mercado relevante definido. A esse respeito, são considerados fatores que constituem convencionais barreiras à entrada em determinado mercado, EXCETO:
- A)Custos irrecuperáveis (sunk costs).
Certo, porque custos irrecuperáveis aumentam o risco do investimento e desestimulam a entrada de novos concorrentes.
- B)Inexistência de barreiras legais ou regulatórias.
Errado, porque a ausência de barreiras legais ou regulatórias facilita a entrada, em vez de restringi-la.
- C)Elevado grau de integração da cadeia produtiva.
Certo, porque um alto grau de integração da cadeia produtiva pode dificultar o acesso de entrantes a insumos, distribuição ou etapas essenciais do mercado.
- D)Recursos de propriedade exclusiva das empresas instaladas.
Certo, porque recursos de propriedade exclusiva das empresas instaladas podem criar vantagem estrutural e impedir a réplica da operação por novos competidores.
Gabarito: B
Barreiras à entrada são tudo aquilo que dificulta a chegada de novas empresas a um mercado. Em microeconomia e economia industrial, isso importa porque, quanto maiores essas barreiras, mais protegidas ficam as firmas já instaladas e menor tende a ser a pressão competitiva sobre preços, inovação e lucros. Em linguagem simples: se entrar é caro, demorado ou arriscado, o mercado fica mais “fechado” para quem quer disputar espaço. Entre as barreiras convencionais, a doutrina costuma citar custos irrecuperáveis (sunk costs), vantagem de escala, necessidade de capital elevado, diferenciação de produto, acesso restrito a canais de distribuição, controle de insumos essenciais e recursos de propriedade exclusiva das empresas instaladas. Também pode haver barreiras regulatórias ou legais, quando a própria norma cria dificuldade para o ingresso de novos agentes. A alternativa B está correta como exceção porque a inexistência de barreiras legais ou regulatórias não é barreira de entrada, e sim o contrário: ela facilita a entrada. Se não há licença difícil, restrição normativa ou exigência estatal relevante, o potencial entrante enfrenta menos obstáculos para competir. Então, a lógica da questão é pegar um item que parece relacionado ao ambiente regulatório, mas que na verdade aponta para a ausência de um obstáculo. A ARCE e a regulação econômica se preocupam justamente com mercados em que as barreiras elevam o poder de mercado e reduzem a concorrência efetiva.