O Estado regulador aparece com evidência para corrigir o funcionamento do mercado, já que ele, autorregulado, não fora capaz de criar os mecanismos de competição que favorecessem a adequada prestação do serviço aos usuários e aos consumidores. Para melhor compreensão do Estado regulador e, por consequência, da importância das Agências Reguladoras, faz-se necessário o conhecimento de alguns conceitos básicos de economia. Quanto a esses conceitos, analise as afirmativas a seguir. I. Resultado de ações que impactam benefícios ou custos de terceiros não diretamente envolvidos na produção ou no consumo de um bem ou de um serviço. Esses impactos podem resultar em fracasso de mercado, situação em que se deixa de produzir o nível eficiente de produto ou de serviço. II. Ocorre quando dados de conhecimento das entidades reguladas não são observados ou detectados pelo órgão regulador ou estão disponíveis em quantidade e qualidade insuficientes para uma regulação eficiente. III. Tem por finalidade promover um ajustamento de mercado que leve à competição entre as empresas concorrentes, submetendo-as a um ambiente competitivo. IV. Sua existência pode conduzir a economia a resultados bastante distintos, fazendo com que mercados perfeitamente competitivos não sejam efetivamente observados na prática. Considerando o contexto, as afirmações se referem, respectivamente, a(à):
- A)I. Assimetria de informações II. Falha de mercado III. Regulação econômica IV. Externalidades.
Errada, porque troca os conceitos de I, II, III e IV, atribuindo assimetria de informações ao que na verdade é externalidade e invertendo regulação econômica com falha de mercado.
- B)I. Assimetria de informações II. Falha de mercado III. Externalidades IV. Regulação econômica.
Errada, porque erra a sequência: a afirmativa III não é externalidade, e a IV não descreve regulação econômica, mas sim falha de mercado.
- C)I. Externalidades II. Assimetria de informações III. Regulação econômica IV. Falha de mercado.
Certa, pois cada afirmativa corresponde exatamente ao conceito indicado: externalidades, assimetria de informações, regulação econômica e falha de mercado.
- D)I. Falha de mercado II. Externalidades III. Assimetria de informações IV. Regulação econômica.
Errada, porque coloca falha de mercado na I e externalidades na II, mas os enunciados tratam justamente do contrário.
Gabarito: C
Essa questão mistura quatro conceitos que aparecem muito quando se fala em regulação e intervenção do Estado. A lógica é simples: o mercado funciona bem quando há competição, informação e ausência de efeitos colaterais relevantes. Quando isso falha, surge a necessidade de correção regulatória. Na afirmativa I, o enunciado descreve as externalidades. Elas ocorrem quando a ação de alguém gera custos ou benefícios para terceiros que não participam diretamente da transação. Exemplo clássico: uma fábrica que polui um rio ou uma vacinação que beneficia também quem está ao redor. Quando isso acontece, o preço de mercado não reflete todo o custo ou benefício social, e aí pode surgir ineficiência, ou seja, uma produção acima ou abaixo do nível ótimo. A afirmativa II trata de assimetria de informações. Aqui, o problema não é o efeito sobre terceiros, mas a falta de informação entre regulador, empresa e consumidor. Se o órgão regulador não consegue observar bem os dados da entidade regulada, a regulação fica fraca ou ineficiente. Isso é muito comum em setores regulados, e a doutrina de economia da informação usa exatamente essa ideia: quem sabe mais consegue agir melhor do que quem fiscaliza. Na afirmativa III, a ideia é de regulação econômica. É justamente a atuação do Estado para ajustar o mercado e estimular uma concorrência mais efetiva, evitando abusos e aproximando o setor de um funcionamento mais competitivo. Já a afirmativa IV descreve a falha de mercado, que é o gênero do problema: quando o mercado não entrega sozinho um resultado eficiente, por causas como externalidades, informação imperfeita, poder de mercado e bens públicos. Por isso, o gabarito é a letra C: I externalidades, II assimetria de informações, III regulação econômica e IV falha de mercado.