A regulação pode ser entendida como um conjunto de normas e regras que tem a finalidade de controlar e estimular a atividade econômica do setor e se justifica na medida em que existem falhas de mercado. Os instrumentos de regulação estão geralmente centrados nos seguintes aspectos: regulação de preços; regulação nas condições de entrada e de saída no(s) mercado(s); e regulação por meio do controle da qualidade do produto ofertado ou do serviço prestado. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I. Na regulação pelo preço, a agência reguladora estabelece o preço mínimo, acima do qual a firma tem liberdade para agir conforme sua conveniência. II. A regulação pelo preço é uma das principais tarefas da agência reguladora, pois se relaciona diretamente com o excedente econômico e com sua respectiva distribuição. III. Na regulação de entrada, o estabelecimento do número de firmas pode ser feito por meio de restrições impostas sobre a entrada de firmas no mercado. IV. A regulação por meio do controle da qualidade está intimamente ligada à regulação de preço e, até certo ponto, com a regulação por comparação, haja vista que, em ambas, a necessidade de monitoramento para a preservação da qualidade se faz presente. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e III.
Errada, porque a I está incorreta e a III está correta, mas a alternativa exclui as afirmativas II e IV, que também estão certas.
- B)I e IV.
Errada, porque a I está incorreta ao falar em preço mínimo, embora a IV esteja correta.
- C)I, II e III.
Errada, porque a I está incorreta; além disso, a IV também é verdadeira e não pode ser descartada.
- D)II, III e IV.
Certa, porque II, III e IV estão corretas e a I está errada.
Gabarito: D
A regulação existe para corrigir falhas de mercado, especialmente quando há monopólio natural, poder de mercado, assimetria de informação ou risco de queda de qualidade. Em setores assim, a agência não fica só olhando preço: ela também pode controlar entrada, saída e padrões de qualidade, para evitar abuso e garantir serviço adequado ao consumidor. Na regulação por preço, o objetivo normalmente não é impor um piso, mas sim conter o poder da firma e evitar preços excessivos. Em monopólios naturais, isso pode aparecer como tarifa-teto, taxa de retorno, price cap ou regras parecidas. Por isso, a afirmação I erra ao falar em preço mínimo. Já a II está correta porque o preço regulado afeta diretamente o excedente do consumidor e do produtor, isto é, como a “pizza” da renda é repartida entre empresa e sociedade. A III também está correta: na regulação de entrada, o Estado pode limitar o número de agentes no mercado por licenças, autorizações, concessões ou outras barreiras regulatórias, especialmente quando a competição excessiva poderia gerar ineficiência em setores de rede. E a IV está certa porque a fiscalização da qualidade costuma caminhar junto com o controle regulatório: se a tarifa é limitada, a empresa pode tentar economizar reduzindo qualidade, então a agência precisa monitorar isso, inclusive em modelos de regulação por comparação (yardstick competition), nos quais o desempenho de uma firma é comparado ao de outras. Então, o gabarito D faz sentido porque II, III e IV estão corretas, enquanto a I inverte a lógica da regulação de preços. Em prova, desconfie quando a banca trocar teto por piso: em regulação de monopólio natural, o medo costuma ser preço alto demais, não baixo demais.