A Lei n°11.794/2008, conhecida como Lei Arouca, estabelece critérios para a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica em todo o território nacional e cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA. De acordo com essa lei e atividades do CONCEA, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A utilização de animais em atividades educacionais fica restrita a estabelecimentos de ensino superior e/ou de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica. II. Não são consideradas como atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária. III. O disposto nessa Lei aplica-se a toda e qualquer espécie animal utilizada em ensino ou pesquisa, observada a legislação ambiental. IV. A instituição que não tenha uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) poderá solicitar a aprovação de projeto para utilização de animais através da CEUA de outra instituição.
- A)Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Errada, porque a afirmativa I está correta, mas a III não está.
- B)Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
Errada, porque a III e a IV são falsas na forma como foram redigidas.
- C)Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Errada, porque a II está correta, mas a III não.
- D)Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
Errada, porque a I está correta, mas a IV não.
- E)Somente as afirmativas I e II estão corretas.
Certa, pois apenas as afirmativas I e II estão de acordo com a Lei n° 11.794/2008.
Gabarito: E
A Lei Arouca (Lei n° 11.794/2008) organiza o uso de animais em ensino e pesquisa com uma preocupação central: controle ético e institucional. Ela criou o CONCEA e exige, em regra, que a instituição tenha sua própria CEUA para analisar projetos, além de seguir critérios bem definidos para minimizar sofrimento e garantir justificativa científica. Na questão, as afirmativas I e II estão corretas. A lei realmente restringe o uso de animais em atividades educacionais a instituições de ensino superior e a instituições de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica. E também deixa claro que práticas zootécnicas ligadas à agropecuária não entram no conceito legal de atividade de pesquisa para esse fim. Já a afirmativa III exagera o alcance da lei ao falar em "toda e qualquer espécie animal". A Lei Arouca se aplica aos animais abrangidos por sua definição legal, não a qualquer espécie de forma indiscriminada. A IV também não procede, porque a estrutura de controle ético é institucional: a análise deve ocorrer pela CEUA da própria instituição, e não por uma CEUA de outra entidade como atalho burocrático. Por isso, o gabarito é a alternativa E. Em resumo: I e II verdadeiras, III e IV falsas. A banca costuma cobrar esse detalhe literal da lei, então vale ler os limites exatos do texto normativo, sem ampliar o alcance por intuição.