Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos, EXCETO:
- A)A inspeção exclusivamente ante mortem das diferentes espécies de animais.
Errada, porque o RIISPOA não limita a inspeção à fase ante mortem, abrangendo também outras etapas da fiscalização e inspeção.
- B)A verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos.
Certa, pois a verificação dos programas de autocontrole integra os procedimentos de inspeção e fiscalização do RIISPOA.
- C)O controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal.
Certa, porque o controle de resíduos e contaminantes está entre as ações previstas para a segurança dos produtos de origem animal.
- D)A certificação sanitária dos produtos de origem animal.
Certa, já que a certificação sanitária dos produtos de origem animal faz parte das atribuições previstas no decreto.
Gabarito: A
O RIISPOA, instituído pelo Decreto nº 9.013/2017, define um conjunto amplo de ações de inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal. Não se trata de olhar só para o animal antes do abate: a atuação do serviço oficial acompanha várias etapas, do estabelecimento ao produto final, incluindo controles de processo e de qualidade. É o tipo de norma que adora uma lista de verbos de ação: inspecionar, verificar, controlar, certificar. Entre esses procedimentos estão a verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos, o controle de resíduos e contaminantes e a certificação sanitária dos produtos de origem animal. Tudo isso faz sentido porque o objetivo do RIISPOA é garantir identidade, qualidade e segurança dos produtos, com fiscalização ao longo de toda a cadeia. A letra A erra porque fala em inspeção exclusivamente ante mortem. Isso estreita demais a atuação da inspeção oficial, já que o Decreto não limita o controle a essa fase. A inspeção sanitária no RIISPOA envolve também o exame post mortem e outros controles relacionados à produção e ao produto. Em prova, quando aparecer "exclusivamente", desconfie: a banca costuma usar esse cercadinho para reduzir um conceito que, na lei, é bem mais amplo.