Da Vigilância Veterinária nos Eventos Agropecuários, do Decreto 1.260, de 10 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, compete aos promotores requerer junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT a autorização para realização de evento agropecuário, conforme prazo e procedimento pré-estabelecido. Sobre a antecedência da solicitação de autorização que deve ser protocolada no INDEA/MT do município do evento, analise os itens a seguir: I. ______ para feira e exposição municipal e regional. II. ______ na hipótese de feira e exposição estadual e nacional. III. ______ em se tratando de feira e exposição internacional. IV. ______ no caso de leilões e demais eventos agropecuários. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- A)30 (trinta) dias / 60 (sessenta) dias / 90 (noventa) dias / 10 (dez) dias
Correta, porque reproduz exatamente os prazos previstos no Decreto nº 1.260/2017 para cada tipo de evento agropecuário.
- B)10 (dez) dias / 30 (trinta) dias / 60 (sessenta) dias / 90 (noventa) dias
Errada, porque embaralha os prazos e não respeita a sequência legal exigida para cada modalidade de evento.
- C)90 (noventa) dias / 60 (sessenta) dias / 30 (trinta) dias / 10 (dez) dias
Errada, porque inverte completamente a lógica dos prazos previstos na norma.
- D)10 (dez) dias / 60 (sessenta) dias / 90 (noventa) dias / 30 (trinta) dias
Errada, porque troca os prazos entre as categorias e atribui prazo incompatível aos leilões e demais eventos.
Gabarito: A
A questão cobra o prazo mínimo para protocolar o pedido de autorização de eventos agropecuários no INDEA/MT, conforme o Decreto nº 1.260/2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.486/2016. A lógica aqui é bem direta: quanto maior a complexidade e o alcance do evento, maior o prazo de antecedência exigido pela norma. Assim, eventos municipais e regionais pedem 30 dias, estaduais e nacionais pedem 60 dias, internacionais pedem 90 dias, e leilões e demais eventos agropecuários exigem 10 dias. Esse tipo de regra é clássico de prova: a banca gosta de testar se você percebe a progressão dos prazos e não mistura a ordem. Parece detalhe burocrático, mas em concurso é exatamente esse detalhe que decide a questão. Em evento agropecuário, o órgão fiscalizador precisa de tempo para análise documental, planejamento sanitário e verificação das condições do local. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Ela coloca corretamente 30 dias para feira e exposição municipal e regional, 60 dias para feira e exposição estadual e nacional, 90 dias para feira e exposição internacional e 10 dias para leilões e demais eventos agropecuários. É a sequência esperada pela regulamentação estadual. Em resumo: para marcar certo, pense em escala de abrangência do evento e no prazo de antecedência correspondente. Quanto mais amplo e complexo o evento, mais cedo o pedido deve chegar ao INDEA/MT.