Considere-se o Decreto n° 9.013, de 2017 RIISPOA - Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com as atualizações vigentes após as alterações promovidas pelo Decreto nº 9.069 de, de 31 de maio de 2017, e pelo Decreto nº 10.468, de 18 de agosto de 2020. Sobre o exame ante mortem dos animais, analise os itens a seguir. I – O artigo 90, parágrafo 3º, indica que casos suspeitos sejam avaliados por Auditor Fiscal Agropecuário, com formação em Medicina Veterinária ou áreas afins. II – Conforme o artigo 92, a notificação do serviço veterinário oficial de saúde animal, o isolamento de animais suspeitos e a determinação da desinfecção imediata dos locais, equipamentos e utensílios que possam ter entrado em contato com animais suspeitos de doenças infecciosas de notificação imediata, são atribuições do Serviço de Inspeção Federal - SIF. III – Conforme o artigo 96, os animais de abate que apresentem hipotermia ou hipertermia devem ser imediatamente condenados. Está(ão) correta(s)
- A)III, apenas.
Errada, porque a III não determina condenação imediata automática apenas por hipotermia ou hipertermia, e a I também não está redigida conforme o RIISPOA.
- B)I, II e III.
Errada, porque a I e a III estão incorretas; somente a II corresponde ao texto legal.
- C)I, apenas.
Errada, porque a I não está correta na forma apresentada, já que o dispositivo citado não traz essa conclusão ampla sobre a avaliação por áreas afins.
- D)II, apenas.
Certa, porque o art. 92 do RIISPOA prevê as providências descritas pelo SIF diante de suspeita de doença infecciosa de notificação imediata.
Gabarito: D
No exame ante mortem, a lógica do RIISPOA é simples: primeiro observa-se o animal vivo antes do abate para identificar sinais de doença, sofrimento ou risco sanitário. Se aparecer algo suspeito, o sistema de inspeção age para proteger a cadeia produtiva e evitar que um problema no curral vire problema na mesa do consumidor. A assertiva II está correta porque o art. 92 do Decreto nº 9.013/2017 atribui ao SIF a comunicação ao serviço veterinário oficial de saúde animal, o isolamento dos animais suspeitos e a determinação de desinfecção imediata de locais, equipamentos e utensílios que possam ter contato com animais com suspeita de doença infecciosa de notificação imediata. A assertiva I está errada porque o art. 90, §3º, não diz que casos suspeitos sejam avaliados por Auditor Fiscal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária ou áreas afins dessa forma genérica; o dispositivo trata da inspeção ante mortem e da condução da avaliação dentro das competências legais específicas, sem essa redação ampla. A assertiva III também está errada porque hipotermia ou hipertermia, por si sós, não levam automaticamente à condenação imediata dos animais de abate. O RIISPOA exige análise do contexto e da condição do animal, e a condenação imediata não é a regra automática nesses casos.