Com relação ao controle da brucelose no Brasil e ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), assinale a opção correta.
- A)Tanto a brucelose, causada pela Brucella abortus, quanto a tuberculose, causada pelo Mycobacterium bovis, estão erradicadas no Brasil.
Errada, porque brucelose e tuberculose não estão erradicadas no Brasil, apenas sob controle sanitário.
- B)Todo animal que apresente resultado positivo em testes de diagnóstico de brucelose e de tuberculose deve ser colocado em quarentena, respeitando-se os protocolos de tratamento. Nesses casos, é obrigatória a notificação ao órgão competente.
Errada, porque animais positivos devem ser manejados segundo medidas sanitárias oficiais, e não há protocolo de tratamento curativo como regra para essas zoonoses de controle oficial.
- C)A estratégia de atuação do PNCEBT baseia-se na classificação das unidades federativas quanto ao grau de risco para essas doenças e quanto à definição e à aplicação de procedimentos de defesa sanitária animal, de acordo com a classificação de risco.
Certa, porque o PNCEBT organiza as ações conforme a classificação de risco das unidades federativas e define medidas de defesa sanitária animal de acordo com esse risco.
- D)O tratamento da brucelose é uma prática permitida pelos órgãos sanitários, desde que, após sua confirmação por exame, o médico veterinário responsável informe aos órgãos competentes regionais o antimicrobiano utilizado, bem como as intervenções clínicas adotadas.
Errada, porque o tratamento da brucelose não é permitido como solução sanitária oficial; a conduta é controle e eliminação dos positivos, com notificação e medidas regulatórias.
- E)A incidência de tuberculose ovina e caprina no Brasil cresceu nos últimos vinte anos, o que tornou necessária a implantação de medidas específicas para o controle sistemático da doença em pequenos ruminantes.
Errada, porque a questão fala em tuberculose ovina e caprina como aumento relevante e exigindo programa específico no Brasil, o que não corresponde ao foco oficial do PNCEBT nem ao panorama sanitário cobrado.
Gabarito: C
O PNCEBT existe para reduzir e, onde for possível, erradicar a brucelose e a tuberculose bovinas e bubalinas no Brasil. O ponto central do programa não é “tratar” o animal doente, porque essas enfermidades são de controle sanitário e o foco é diagnóstico, notificação, saneamento do rebanho e eliminação de positivos, além de medidas de prevenção e vigilância. A lógica do programa é organizar a atuação sanitária conforme o risco epidemiológico de cada unidade federativa. Em outras palavras, o país não é tratado como se todo lugar estivesse no mesmo nível de risco: as ações, exigências e prioridades variam de acordo com a classificação do estado ou região. É exatamente isso que a alternativa C descreve. Outro ponto importante: brucelose e tuberculose não estão erradicadas no Brasil. Elas seguem como doenças de relevância sanitária, com controle oficial pelo MAPA e pelos serviços veterinários estaduais. Por isso, quando aparece questão falando em cura por tratamento, quarentena com tratamento ou erradicação total, desconfie bastante. A base normativa do tema está no PNCEBT instituído pelo MAPA, especialmente pelo Decreto nº 5.741/2006 no contexto do SUASA, e pelas normas específicas do programa, como a Instrução Normativa SDA nº 10/2017, que reforça a vigilância, a certificação e as medidas sanitárias para brucelose e tuberculose. Em prova, a ideia-chave é simples: controle oficial, foco em prevenção e eliminação de fontes de infecção, com estratégia adaptada ao risco.