Quanto ao retardo mental, é CORRETO afirmar:
- A)Desenvolvimento mental incompleto é uma referência àqueles que não alcançaram ainda uma maturidade psíquica.
Correta, porque 'desenvolvimento mental incompleto' descreve adequadamente a situação de quem ainda não alcançou maturidade psíquica suficiente.
- B)O grau de entendimento e o temperamento são fatores de menor relevância para determinar a imputabilidade ou a capacidade civil.
Errada, porque entendimento e temperamento não são fatores secundários: eles influenciam diretamente a avaliação da imputabilidade e da capacidade civil.
- C)O instituto e o juízo crítico são fatores de menor relevância para determinar a imputabilidade ou a capacidade civil.
Errada, porque instituto e juízo crítico são elementos relevantes na análise pericial e jurídica, não meros detalhes sem peso.
- D)Para se determinar a imputabilidade ou a capacidade civil, o quociente intelectual, como dado isolado, deve prevalecer categoricamente.
Errada, porque o QI isolado não prevalece de forma categórica; a avaliação deve considerar o funcionamento global da pessoa.
Gabarito: A
No retardo mental, a ideia central não é olhar só para o número do QI, como se ele resolvesse tudo sozinho. O ponto jurídico e médico-legal é verificar como esse funcionamento intelectual reduzido afeta a compreensão, o discernimento e a capacidade de autodeterminação da pessoa no caso concreto. Por isso, a doutrina costuma tratar o retardo mental como um desenvolvimento mental incompleto ou insuficiente, ligado a uma maturidade psíquica que ainda não foi plenamente alcançada. Na prática pericial, isso significa que a avaliação da imputabilidade ou da capacidade civil exige um olhar global: entendimento, juízo crítico, adaptação social, autodisciplina e grau de comprometimento funcional. O Código Penal, no art. 26, fala em doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, e a conclusão não nasce de um dado isolado, mas do conjunto dos elementos clínicos e psíquicos. É justamente por isso que a alternativa A está correta: desenvolvimento mental incompleto é uma forma adequada de se referir a quem ainda não atingiu maturidade psíquica. Já as demais erram ao reduzir a análise a um único indicador ou ao menosprezar fatores que, na perícia, são decisivos para entender a real capacidade da pessoa. Em Medicina Legal, o exame é de conjunto, não de chute por planilha.