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Medicina Legal · CESPE/CEBRASPE · 2022

Questão comentada de Medicina Legal

Nessa forma de maus-tratos, a criança é submetida a repetidos exames e, quando avaliada, observa-se a falta de coerência anatomopatológica e a ausência de resposta aos tratamentos; as consultas ou hospitalizações são continuadas; e o agressor exibe uma postura de quem é bem relacionado com o menor ou mostra exagerada solicitude a quem trata e cuida. O trecho apresentado aborda aspectos relacionados à

Gabarito: C

A questão descreve um quadro clássico de maus-tratos em que a criança é levada repetidamente a consultas e internações, mas os achados não fecham com a história clínica, os tratamentos não funcionam e o cuidador parece excessivamente solícito. Isso acende a luz vermelha da psiquiatria forense: nem sempre o sofrimento do menor é espontâneo, às vezes ele é fabricado ou induzido por quem deveria protegê-lo. Esse cenário aponta para a síndrome de Munchausen por transferência, também chamada de transtorno factício imposto a outra pessoa. O agressor, em geral um cuidador, provoca, simula ou mantém sintomas na criança para chamar atenção para si, ganhar papel de paciente-vítima por tabela ou mobilizar equipe médica e emocional ao redor. O detalhe mais importante do enunciado é justamente a combinação de repetição de exames, incoerência anatomopatológica, ausência de resposta terapêutica e postura excessivamente colaborativa do agressor. Esse conjunto é praticamente a assinatura do quadro. Em provas, a banca costuma cobrar esse padrão comportamental, não um diagnóstico psiquiátrico formal em laudo, mas a identificação da forma de maus-tratos. Por isso o gabarito é a letra C. Na doutrina médico-legal, trata-se de forma de abuso infantil associada a simulação ou produção de doença por terceiro, geralmente a mãe ou outro cuidador, para manter a criança em circuito assistencial. É uma das situações mais importantes na proteção da infância, porque o dano pode ser grave e prolongado sem que o agressor pareça, à primeira vista, violento.

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