Julgue os itens subsecutivos acerca da prioridade na realização do exame de corpo de delito, em crimes que envolvam I violência doméstica e familiar contra a mulher. II violência contra a criança, o adolescente e a pessoa idosa. III violência contra a pessoa com deficiência. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque a prioridade legal não se limita à violência doméstica contra a mulher e também alcança os demais grupos vulneráveis.
- B)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item III também está previsto na regra legal de prioridade do exame de corpo de delito.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque o item II igualmente integra a hipótese legal de prioridade prevista no CPP.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque os itens II e III não ficam de fora da proteção legal, ambos estão incluídos expressamente.
- E)Todos os itens estão certos.
Certa, porque a lei garante prioridade para os três cenários descritos na questão.
Gabarito: E
Quando a questão fala em prioridade na realização do exame de corpo de delito, ela está cobrando uma proteção processual para casos em que o tempo faz diferença e a prova pode desaparecer. A ideia é simples: a perícia precisa correr antes que a lesão suma, a cena mude ou a vítima fique sem atendimento adequado. Nesses crimes, o legislador resolveu dar um empurrãozinho na fila, porque esperar demais pode matar a prova junto com o vestígio. O fundamento está no Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 13.721/2018, que determina prioridade na realização do exame de corpo de delito quando houver violência doméstica e familiar contra a mulher, violência contra criança, adolescente e pessoa idosa, e violência contra pessoa com deficiência. Ou seja, os três grupos da questão entram na mesma proteção legal. Por isso, o gabarito é a letra E: todos os itens estão certos. A banca quer que você reconheça que não se trata de um favor administrativo qualquer, mas de uma prioridade legal expressa para preservar a prova pericial em situações de vulnerabilidade. Em prova, vale guardar a lógica: se o enunciado mencionar esses grupos vulneráveis e falar em exame de corpo de delito, pense em prioridade obrigatória, porque a lei trata todos eles de forma conjunta.