Maria Antônia compareceu à Delegacia da Mulher de Ariquemes, para relatar a série de agressões que vinha sofrendo por parte do seu marido, Marcos. Em seu depoimento, Maria disse não ter consentido com a prática de conjunção carnal, porém, mesmo assim foi violentada e obrigada a realizar o ato. Com base nessas informações, bem como no que diz respeito aos aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual, é correto afirmar que
- A)caso não sejam encontrados sinais externos de violência por ocasião do exame de corpo de delito, tais como equimoses, não será possível a responsabilização de Marcos por sua conduta.
Errada, porque a ausência de equimoses ou outras lesões externas não impede a responsabilização penal, já que o estupro pode ocorrer sem vestígios visíveis.
- B)o exame pericial não poderá ser realizado caso Maria Antônia esteja grávida.
Errada, porque a gravidez não impede a realização do exame pericial; ao contrário, pode até reforçar a importância da coleta e análise de vestígios.
- C)não se pode confirmar o ato violento quando a mulher possui hímen complacente, também conhecido como imperfurado.
Errada, porque hímen complacente é distensível, não imperfurado, e sua existência não confirma nem afasta automaticamente a violência sexual.
- D)a pesquisa de fosfatase ácida de origem prostática poderá ser requisitada pela delegada de polícia responsável pelas investigações.
Certa, porque a autoridade policial pode requisitar exames periciais e laboratoriais na investigação, inclusive pesquisa de fosfatase ácida de origem prostática para detectar vestígios seminais.
- E)a ausência de ejaculação descaracteriza o crime de estupro, pois inviabiliza o encontro de material genético apto para indicar a autoria do crime.
Errada, porque a ausência de ejaculação não descaracteriza o estupro; o crime decorre da conjunção carnal sem consentimento, independentemente de haver material genético para identificação.
Gabarito: D
Nos crimes contra a liberdade sexual, o ponto central é o consentimento. Se a vítima relata que não concordou e foi constrangida à conjunção carnal, isso já é o núcleo do estupro, e o exame pericial serve para buscar vestígios, não para “criar” o crime. Ou seja: a falta de marcas visíveis não apaga o fato, porque a violência sexual pode ocorrer sem lesões externas evidentes. Na prática médico-legal, o exame pode procurar sinais como lesões genitais, extragenitais e vestígios biológicos. Entre esses vestígios, pode ser pesquisada a fosfatase ácida de origem prostática, um marcador clássico de presença de sêmen, muito útil quando se investiga conjunção carnal recente. Isso se encaixa no trabalho pericial requisitado na investigação policial. Por isso a alternativa D está correta: a autoridade policial, como a delegada responsável pelo inquérito, pode requisitar exame pericial e pesquisas laboratoriais pertinentes à apuração do crime, inclusive exames voltados a vestígios seminais. A Lei 12.830/2013 e o CPP dão base à atuação investigativa da autoridade policial, e a prova pericial é um dos meios de comprovação do delito. Resumo de concurso: em estupro, pense em consentimento + prova pericial como meio de confirmação, não como requisito absoluto. Estupro não depende de ejaculação, de lesão aparente ou de hímen rompido. O crime está na violência sexual imposta, e o laudo só ajuda a demonstrar o que aconteceu.