Ao serem associadas ao ramo da ciência segundo o qual se age ou deve agir pela aplicação dos conhecimentos médicobiológicos na elaboração e execução das leis que dele carecem, a deontologia e a diceologia inserem-se
- A)no direito administrativo.
Errada, porque direito administrativo trata da organização e atividade da Administração Pública, não da aplicação de conhecimentos médico-biológicos ao Direito.
- B)no direito constitucional.
Errada, porque direito constitucional cuida da estrutura do Estado e dos direitos fundamentais, sem relação direta com deontologia e diceologia médicas.
- C)no direito judiciário penal.
Errada, porque direito judiciário penal não é o campo em que se enquadra a definição clássica de deontologia e diceologia na Medicina Legal.
- D)no direito penal.
Errada, porque o direito penal trata de crimes e penas, mas a questão descreve o ramo técnico-científico que auxilia a norma jurídica com base médica.
- E)na medicina legal.
Certa, porque a descrição corresponde à Medicina Legal, que integra conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis.
Gabarito: E
A Medicina Legal é o ramo que usa conhecimentos médico-biológicos para ajudar o Direito a resolver problemas práticos. Ela funciona como uma ponte entre a ciência da saúde e a aplicação das leis, especialmente quando o caso exige análise técnica sobre o corpo, a vida, a morte e a capacidade humana. Por isso, quando o enunciado fala em "elaboração e execução das leis que dele carecem", está descrevendo exatamente o campo da Medicina Legal. Dentro desse universo aparecem a deontologia e a diceologia. A deontologia trata dos deveres e obrigações do profissional, enquanto a diceologia cuida dos direitos desse profissional. Em concursos, esses termos costumam aparecer como conteúdo da Medicina Legal, porque lidam com regras éticas e técnico-legais da atuação médica, não com um ramo autônomo do Direito como constitucional, penal ou administrativo. Então, o gabarito é a letra E porque a própria definição do enunciado aponta para a Medicina Legal: ciência aplicada que subsidia a interpretação e a execução das normas jurídicas com base em conhecimentos médicos. É aquela clássica ideia doutrinária de que a Medicina Legal é a aplicação dos conhecimentos médico-biológicos aos interesses do Direito. Em resumo: se a questão mistura deveres e direitos do médico com aplicação de conhecimentos médicos ao Direito, você deve pensar em Medicina Legal antes de qualquer outro ramo. Aqui, o enunciado praticamente entrega o caminho e só tenta disfarçar com palavras mais solenes.