Considerando a custódia dos vestígios para o exame de corpo de delito de uma vítima de agressão física que tenha sido internada em um hospital e morrido após vários dias internada, assinale a opção correta.
- A)Os projéteis de arma de fogo encontrados durante cirurgia devem ser retirados cuidadosamente, pegos entre pinças e custodiados em frasco com tampa rosqueada, o que garantirá a sua devida preservação para entrega aos peritos criminais.
Errada: projéteis devem ser preservados com cuidado e acondicionados adequadamente, mas a frase exagera ao afirmar que a pinça e o frasco rosqueado, por si só, garantem a preservação, sem mencionar protocolo de embalagem, identificação e cadeia de custódia.
- B)O agente público que perceber que determinado vestígio seja de potencial interesse para sua investigação será um dos responsáveis pela preservação do vestígio.
Certa: o agente público que identifica um vestígio de potencial interesse deve atuar para preservá-lo, conforme a lógica da cadeia de custódia prevista no CPP.
- C)Não há necessidade de preocupação por parte dos servidores da saúde, posto que a custódia dos vestígios é feita exclusivamente pelos agentes da segurança pública.
Errada: a custódia dos vestígios não é exclusiva da segurança pública; a equipe de saúde também pode ter dever de preservação no atendimento hospitalar.
- D)Em caso de suspeitas de estupros, os médicos dos hospitais não devem preocupar-se com preservação de materiais para perícias futuras, uma vez que sua obrigação é somente a de preservar a vida, nada tendo a ver com a área criminal.
Errada: em suspeita de estupro, os médicos devem sim preservar materiais e vestígios relevantes para futura perícia, porque o atendimento assistencial não exclui a função pericial indireta.
- E)Não há necessidade de uso de lacre nas embalagens que contêm vestígios na fase hospitalar, uma vez que isso será feito tão logo os vestígios forem entregues aos peritos oficiais de natureza criminal.
Errada: o lacre é importante para assegurar integridade e rastreabilidade do vestígio desde a fase hospitalar, não apenas na entrega aos peritos.
Gabarito: B
A ideia central aqui é a cadeia de custódia dos vestígios: todo material relacionado ao fato deve ser preservado desde o primeiro contato até a entrega para a perícia. No CPP, após o pacote anticrime, a cadeia de custódia passou a ser tratada nos arts. 158-A e seguintes, e o dever de preservação não fica só com a polícia. Quem primeiro encontra o vestígio, inclusive agente público em hospital, deve evitar contaminação, perda ou substituição do material. Em uma vítima internada que depois morre, a preocupação com vestígios começa já no atendimento hospitalar. Sangue, roupas, projéteis, swabs, instrumentos e outros materiais podem ser relevantes para o exame de corpo de delito e para a investigação criminal. Por isso, a conduta correta é preservar o que tiver potencial probatório e encaminhar da forma adequada, mantendo rastreabilidade. O item B está certo porque a lei atribui a responsabilidade pela preservação do vestígio ao agente público que o perceba como potencialmente relevante. Isso inclui a fase hospitalar, em que profissionais de saúde e outros servidores não podem simplesmente tratar o material como algo sem interesse jurídico. Na prática, a lógica é simples: se o vestígio pode falar, não pode sair por aí contando sua história sem cuidado. As demais alternativas erram ao restringir a custódia apenas à polícia, ao dispensar a equipe de saúde ou ao desprezar lacre e acondicionamento. Em prova de Medicina Legal, sempre desconfie de frases absolutas do tipo "não há necessidade", "exclusivamente" ou "nada tendo a ver". A cadeia de custódia gosta de detalhes, e a banca também.