Competem ao órgão máximo executivo da União as seguintes atribuições: I. cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelos Detrans, no âmbito de suas atribuições; II. proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; III. articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa I traz um erro de atribuição ao mencionar os Detrans, e não o órgão normativo competente do sistema.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta, então não dá para marcar apenas I e III.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Certa, porque as afirmativas II e III correspondem às atribuições previstas no art. 19 do CTB.
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta e impede que todas sejam consideradas corretas.
Gabarito: C
No Sistema Nacional de Trânsito, cada órgão tem sua função bem desenhada no CTB. O órgão máximo executivo da União, hoje a SENATRAN (antigo DENATRAN), é quem centraliza a coordenação nacional da política de trânsito, fiscaliza a execução das diretrizes e se articula com outros sistemas para reduzir a violência no trânsito. A base legal aqui está no art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro. É ali que aparecem atribuições como supervisionar, coordenar, fiscalizar e articular-se com os demais órgãos do sistema. A banca costuma cobrar isso trocando um nome por outro, justamente para ver se você leu com atenção os detalhes. Na afirmativa I, o problema é a menção aos Detrans. O órgão máximo executivo da União não cumpre e faz cumprir normas estabelecidas pelos Detrans, e sim pela autoridade normativa competente no sistema, especialmente o CONTRAN, além da legislação de trânsito em geral. Por isso, a I fica errada. Já as afirmativas II e III reproduzem, em essência, atribuições previstas no art. 19 do CTB. É por isso que o gabarito é a letra C: apenas II e III estão corretas.