As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo:
- A)DETRAN.
Errada, porque o DETRAN executa e administra serviços de trânsito no âmbito estadual, mas não estabelece essa norma geral.
- B)CONTRAN.
Certa, porque o CTB atribui ao CONTRAN a fixação das características, especificações básicas, configuração e condições essenciais dos veículos para registro, licenciamento e circulação.
- C)DENATRAN.
Errada, porque o DENATRAN/SENATRAN tem função executiva e de coordenação nacional, mas não é o órgão que define essa regra específica.
- D)CETRAN.
Errada, porque o CETRAN atua como órgão consultivo, normativo e coordenador no âmbito estadual, sem competência para fixar essa matéria nacional.
- E)CONTRANDIFE.
Errada, porque o CONTRANDIFE tem atuação restrita ao Distrito Federal e não possui competência para estabelecer regras nacionais sobre veículos.
Gabarito: B
Essa questão cobra uma regra bem direta do CTB: quem define as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e as condições essenciais para registro, licenciamento e circulação é o órgão normativo máximo do Sistema Nacional de Trânsito. Em outras palavras, não é o órgão que executa o serviço nem o que fiscaliza localmente, mas sim quem padroniza as regras para o país inteiro. O fundamento está no art. 12, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, que atribui ao CONTRAN a competência para estabelecer as normas gerais sobre esse assunto. Isso faz sentido porque, se cada estado ou órgão local criasse suas próprias exigências para veículo, o trânsito viraria uma colcha de retalhos burocrática. Por isso, o gabarito é a letra B. O CONTRAN é o órgão responsável por editar diretrizes e normas nacionais de trânsito, inclusive sobre os requisitos essenciais para registro, licenciamento e circulação dos veículos. DETRAN, CETRAN e CONTRANDIFE atuam em níveis administrativos e consultivos distintos, enquanto o DENATRAN (hoje SENATRAN) tem função executiva central, mas não é quem fixa essa regra específica.