Em relação ao que rege a Lei 9.503/97, o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: I. a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas; II. o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas; III. quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem aquele que estiver em maior velocidade, no caso de rotatória. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Esta alternativa afirma que só as afirmativas I e II estão corretas. Isso corresponde ao art. 29, I e II, do CTB: o trânsito deve ocorrer pelo lado direito da via, com exceções sinalizadas, e o condutor deve manter distância de segurança lateral e frontal, considerando velocidade, condições do local, do veículo e do clima. Como a afirmativa III distorce a regra de preferência em rotatória, esta opção é a que retrata corretamente o enunciado.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Aqui se sustenta que apenas as afirmativas I e III estariam certas. A parte I realmente reproduz a regra legal, mas a III erra ao dizer que, em rotatória, teria preferência o veículo em maior velocidade. O CTB não adota a velocidade como critério de preferência; na rotatória, a prioridade é de quem já está circulando por ela, conforme o art. 29, III.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Esta alternativa diz que somente as afirmativas II e III estariam corretas. A afirmativa II está em conformidade com o CTB, porque a lei exige distância de segurança lateral e frontal, levando em conta as condições concretas da circulação. O problema é a III, que substitui a preferência legal por um critério inexistente, o da maior velocidade, afastando-se da regra do art. 29, III.
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
A opção sustenta que as três afirmativas estariam corretas. Embora I e II estejam de acordo com o art. 29, I e II, do CTB, a III não está, porque a preferência em cruzamentos e rotatórias não depende de maior velocidade. Em rotatória, a regra legal favorece quem já circula nela, então não é possível considerar todas as assertivas verdadeiras.
Gabarito: A
A questão cobra as normas gerais de circulação e conduta do CTB, especialmente o artigo 29 da Lei 9.503/97. A lógica aqui é simples: o trânsito funciona com regras de convivência, então o motorista não pode escolher o lado, a distância ou a preferência no “olhômetro”. A afirmativa I está correta porque o CTB determina que a circulação ocorre pelo lado direito da via, salvo exceções devidamente sinalizadas. É a regra básica do sistema brasileiro de trânsito. A afirmativa II também está correta. O condutor deve manter distância de segurança lateral e frontal, considerando velocidade, condições da via, do veículo, do fluxo e até o clima. Isso está de acordo com o dever geral de cautela previsto no CTB. Já a afirmativa III está errada. Em cruzamentos sem sinalização, a preferência não é do veículo em maior velocidade, e em rotatória também não existe essa lógica. O CTB estabelece critérios próprios de preferência, e a banca tentou trocar a regra legal por uma ideia intuitiva, mas errada. Por isso, o gabarito é a letra A: apenas as afirmativas I e II estão corretas.