Os Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza, ao realizarem uma fiscalização de trânsito, no dia 01 de agosto de 2023, abordaram um veículo registrado no município de São Paulo, de placas AAA 0A04. Após consulta ao sistema informatizado, verificou-se que constava, como último ano de taxa de licenciamento paga, a taxa referente ao ano de 2022, não constando o pagamento da taxa de licenciamento do ano de 2023. Levando em consideração que as autoridades, órgãos, instituições e agentes de fiscalização de trânsito e rodoviário em todo o território nacional, para efeito de autuação e aplicação de penalidades, quando o veículo se encontrar fora da unidade da federação em que estiver registrado, deverão adotar os prazos estabelecidos na Resolução nº 110, de 2000, do CONTRAN. Portanto, o prazo final para renovação do Licenciamento Anual desse veículo é até:
- A)outubro.
Correta, porque a placa termina em 4 e, pela Resolução CONTRAN nº 110/2000, o prazo final de renovação do licenciamento anual é outubro.
- B)novembro.
Errada, porque novembro não corresponde ao final 4 na regra de escalonamento do licenciamento.
- C)dezembro.
Errada, porque dezembro não é o prazo para placa final 4; esse mês fica para outros finais de placa, conforme a resolução.
- D)setembro.
Errada, porque setembro não é o mês-limite da placa final 4 na disciplina cobrada pela Resolução nº 110/2000.
Gabarito: A
Aqui a ideia central é simples: o veículo foi abordado fora da unidade da federação em que está registrado, então a fiscalização deve observar os prazos da Resolução CONTRAN nº 110/2000. Essa resolução organiza o prazo de renovação do licenciamento anual de forma escalonada conforme o algarismo final da placa. No caso da placa AAA 0A04, o algarismo final é 4. Para esse grupo, o prazo final do licenciamento anual vai até outubro. Em prova, o examinador gosta de misturar o dado da data da fiscalização com a situação do licenciamento anterior para ver se você confunde atraso com o mês-limite. Mas o que importa aqui é o cronograma da resolução. Como em 01/08/2023 ainda não havia pagamento do licenciamento de 2023, o veículo já estava fora da regularidade. Mesmo assim, a pergunta quer o prazo final para renovação do licenciamento anual, e para final de placa 4 esse prazo é outubro. Resumo de bolso: fora do estado de registro, aplica-se a Resolução CONTRAN nº 110/2000; placa terminada em 4 = prazo até outubro. A banca costuma cobrar isso como se fosse um detalhe, mas é exatamente o detalhe que derruba muita gente.