De acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) tem por finalidade criar a base nacional de infrações de trânsito e proporcionar condições operacionais para o registro dessas infrações, viabilizando o processamento dos autos de infrações e o intercâmbio de informações entre os diversos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). ( ) Após a lavratura de Auto de Infração de Trânsito (AIT), a Notificação de Autuação (NA) e a Notificação de Penalidade (NP) somente poderão ser realizadas por meio postal ou pessoal, não havendo previsão de notificação por edital publicado em diário oficial, na forma da lei. ( ) A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas "online" por esses sistemas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa: existe previsão normativa de notificação por edital em situações admitidas pela regulamentação.
- B)V - V - F
Errada, porque a terceira afirmativa é verdadeira, já que o videomonitoramento pode embasar autuação de infrações de circulação e conduta.
- C)V - F - V
Certa, pois a primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras e a segunda é falsa.
- D)F - F - V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também é verdadeira.
Gabarito: C
Nesta questão, o tema gira em torno de três pontos bem cobrados nas resoluções do CONTRAN: RENAINF, formas de notificação e fiscalização por videomonitoramento. Parece muita coisa, mas a lógica é simples: o CONTRAN organiza o sistema para que as infrações sejam registradas, comunicadas e fiscalizadas de modo integrado no país inteiro. Sobre o RENAINF, a afirmativa está correta. Ele existe justamente para formar uma base nacional de infrações de trânsito, permitindo o registro, o processamento dos autos e o intercâmbio de informações entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Isso decorre da regulamentação do próprio sistema nacional de multas e infrações, que busca evitar “ilhas” de informação entre os entes de trânsito. Já a segunda afirmativa está errada, porque a notificação não fica limitada apenas às formas postal ou pessoal. A disciplina do processo de autuação e penalidade admite, quando necessário e nos termos regulamentares, a notificação por edital, inclusive em veículo oficial de publicação, diante de impossibilidade de ciência por outras vias. Então, dizer que não existe previsão de edital contraria a regulamentação do CONTRAN. A terceira afirmativa também está correta. A autoridade ou agente pode autuar com base em fiscalização remota por videomonitoramento, desde que a infração seja detectada online e se trate de descumprimento das normas gerais de circulação e conduta. É a tecnologia ajudando o trânsito a pegar quem acha que câmera é enfeite de poste.