De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97 e suas alterações), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aplicada em dobro, se o agente não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação ( ) O delito de violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no referido código é apenado com detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição ( ) Aquele que dirige veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano, comete crime Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)F - V - V
Correta, porque a 1ª afirmativa é falsa e a 2ª e a 3ª estão de acordo com os arts. 307 e 309 do CTB.
- B)V - F - V
Errada, porque inverte a avaliação da 1ª e da 2ª afirmativas.
- C)V - F - F
Errada, porque a 2ª afirmativa não é falsa: ela reproduz corretamente o art. 307 do CTB.
- D)F - F - V
Errada, porque a 2ª afirmativa também está correta, então a sequência não pode ser F - F - V.
Gabarito: A
Nesta questão, o CTB cobra crimes de trânsito, especialmente aqueles ligados a dirigir sem habilitação e a desrespeitar penalidades administrativas. O ponto-chave é perceber que nem toda irregularidade vira crime automaticamente: muitas condutas dependem de requisitos específicos, como gerar perigo de dano. No homicídio culposo na direção de veículo automotor, o art. 302 do CTB prevê aumento de pena em situações específicas, mas não fala em dobrar a pena porque o agente não tem CNH ou permissão. Então a primeira afirmativa está errada. Já o art. 307 pune quem viola a suspensão ou a proibição de se obter habilitação com detenção de 6 meses a 1 ano, multa e nova imposição do mesmo prazo, exatamente como descrito. A terceira afirmativa também está correta: o art. 309 do CTB tipifica dirigir veículo automotor em via pública sem permissão, sem habilitação ou com direito de dirigir cassado, desde que haja perigo de dano. Esse detalhe é o clássico "pulo do gato" da banca: sem perigo de dano, não é esse crime. Assim, a sequência fica F - V - V, que corresponde à alternativa A.