Assinale a alternativa que indica a legislação responsável por prever, planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
- A)Lei de Crimes Ambientais
Errada, porque a Lei de Crimes Ambientais trata de infracoes e sancoes penais/administrativas ambientais, nao dessa competencia de planejamento de trafego.
- B)Sistema de Mobilidade Urbana
Errada, porque o Sistema de Mobilidade Urbana e um marco de politica de mobilidade, mas a previsao literal cobrada no enunciado esta no CTB.
- C)Lei do Transporte Rodoviário de Cargas
Errada, porque a Lei do Transporte Rodoviario de Cargas disciplina o transporte de carga, nao medidas de reorientacao do trafego para reduzir poluentes.
- D)Código de Transito Brasileiro
Certa, porque o Codigo de Transito Brasileiro preve medidas de reducao da circulacao de veiculos e reorientacao do trafego para diminuir a emissao global de poluentes.
Gabarito: D
A questão mistura trânsito e meio ambiente, mas o foco é uma atribuição prevista no Codigo de Transito Brasileiro. O CTB nao serve apenas para dizer quem pode dirigir ou como estacionar; ele tambem distribui competencias para os orgaos do Sistema Nacional de Transito, inclusive medidas de organizacao do fluxo viario. O ponto central esta no artigo 24 do CTB, que trata das competencias dos orgaos e entidades executivos de transito dos Municipios. Entre essas atribuicoes, aparece a ideia de prever, planejar e implantar medidas para reducao da circulacao de veiculos e para reorientacao do trafego, com o objetivo de diminuir a emissao global de poluentes. Ou seja: o texto cobrado pela banca vem diretamente da lei de transito. Por isso, a alternativa correta e a D. O enunciado descreve uma providencia tipica de gestao de trafego e mobilidade urbana dentro do CTB, nao de uma lei ambiental geral ou de transporte de cargas. Em prova, quando aparecer a expressao reduzir circulacao de veiculos e reorientar o trafego para diminuir poluicao, pense no CTB quase automaticamente. Resumo de memorizacao: se a pergunta fala em organizacao do trafego, competencia administrativa de transito e medida para diminuir emissao de poluentes no contexto viario, a resposta esta no Codigo de Transito Brasileiro.