O condutor que for flagrado com a sua Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente à exigida para o veículo que esteja conduzindo, está sujeito a: I.Infração leve. II.Infração grave. III.Infração gravíssima. IV.Penalidade Multa. V.Penalidade Multa (duas vezes). VI.Penalidade Multa (três vezes). É correto o que se afirma em:
- A)I, II e V, apenas.
Errada, porque não se trata de infração leve ou grave, e a penalidade não é de multa simples.
- B)I, II, III, IV, V e VI.
Errada, pois mistura todas as classificações possíveis, inclusive as incorretas para o caso.
- C)III, IV e V, apenas.
Errada, porque a infração é gravíssima, mas a penalidade indicada não corresponde ao que a questão cobra.
- D)III e V, apenas.
Certa, pois a banca aponta infração gravíssima com penalidade de multa em dobro para a condução com categoria de habilitação diferente da exigida.
- E)I, II, IV e VI, apenas.
Errada, porque traz classificações e penalidades que não se ajustam ao enquadramento da conduta descrita.
Gabarito: D
Aqui a ideia é simples: a CNH precisa combinar com a categoria do veículo. Se o condutor estiver com habilitação de categoria diferente da exigida, ele comete infração ligada à habilitação inadequada para aquele tipo de veículo. No CTB, esse tipo de situação é tratado no artigo 162, que pune a condução sem a habilitação compatível com a categoria do veículo. Na lógica da legislação de trânsito, isso não é mera falha leve nem grave. O sistema entende que há risco relevante, porque dirigir veículo fora da categoria autorizada pode significar falta de preparo técnico para o porte, potência ou características do automóvel, moto, caminhão etc. Por isso, a banca considera corretas as afirmações de que se trata de infração gravíssima e que há penalidade de multa em dobro, exatamente como cobrado no enunciado. Em prova de concurso, vale decorar o bloco: categoria inadequada = gravíssima + multa em dobro, com medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, quando prevista na norma cobrada. Então, a resposta indicada pela questão é a letra D, porque reúne a natureza da infração e a penalidade correspondente ao caso descrito.