Em relação ao licenciamento de veículos, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino. II. O Certificado de Licenciamento Anual pode ser expedido em formato digital. III. O porte do certificado de Licenciamento Anual é dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado de licenciamento. Está correto o que se afirma em
- A)I, somente.
A alternativa sustenta que somente a afirmativa I está correta. De fato, a I encontra apoio no CTB ao tratar do veículo novo, cuja circulação no trajeto entre a fábrica e o Município de destino é disciplinada pelo CONTRAN, e cujo licenciamento se dá de forma vinculada ao registro inicial. O problema é que as afirmativas II e III também estão corretas, então o conjunto indicado por essa opção fica incompleto.
- B)I e II, somente.
Aqui se afirma que apenas as afirmativas I e II estariam corretas. A I está em linha com a disciplina do veículo novo no CTB, e a II também procede porque o Certificado de Licenciamento Anual pode ser emitido em meio digital, conforme a regulamentação administrativa vigente. Contudo, a III igualmente é verdadeira, pois o porte do documento é dispensado quando, na fiscalização, houver consulta ao sistema informatizado de licenciamento.
- C)I e III, somente.
Esta opção diz que as afirmativas I e III seriam as únicas corretas. A I realmente corresponde ao regime do veículo novo, e a III também está correta porque o CTB dispensa o porte do certificado quando a autoridade pode verificar o licenciamento por sistema eletrônico. O equívoco está em excluir a II, já que o Certificado de Licenciamento Anual admite expedição digital.
- D)II e III, somente.
A alternativa apresenta como corretas apenas as afirmativas II e III. As duas têm respaldo no CTB: o certificado pode ser emitido em formato digital e, em fiscalização, seu porte é dispensado se houver acesso ao sistema informatizado de licenciamento. O erro está em deixar de fora a I, porque o tratamento do veículo novo no trajeto fábrica-destino também é previsto na legislação de trânsito.
- E)I, II e III.
Esta opção reúne as três afirmativas, e é exatamente isso que o CTB autoriza. A I está correta porque o veículo novo tem disciplina própria no seu deslocamento inicial, sob normas do CONTRAN; a II é verdadeira porque o Certificado de Licenciamento Anual pode ser expedido digitalmente; e a III também procede, já que o porte do documento é dispensado quando a fiscalização consegue consultar o sistema informatizado. Como todas as proposições se confirmam no texto legal, este é o conjunto adequado.
Gabarito: E
Licenciamento é a etapa que libera o veículo para circular regularmente, e o documento que comprova isso é o Certificado de Licenciamento Anual. No CTB, a lógica é simples: veículo licenciado, documento em dia, trânsito menos dor de cabeça. Esse certificado pode ser emitido em meio físico ou digital, conforme a disciplina atual do sistema de trânsito. A questão explora um ponto bem cobrado: o veículo novo não entra na rotina normal de licenciamento como os demais logo de saída, e sua circulação entre a fábrica e o município de destino fica regulada pelo CONTRAN. Isso aparece na disciplina do CTB sobre veículos novos e sua circulação inicial. Outro detalhe importante: o porte do certificado pode ser dispensado quando, na fiscalização, o agente consegue consultar o sistema informatizado de licenciamento. Ou seja, o foco não é o papel em si, mas a possibilidade de verificação eletrônica válida no momento da abordagem. Por isso, as três afirmativas estão corretas, e o gabarito é a letra E. Em prova de trânsito, a banca gosta muito de misturar documento físico com acesso digital e de testar exceções para veículo novo, então vale lembrar desse trio com carinho.