De acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito. Nesse sentido, a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito é uma atividade que deve ser promovida pelo(a)
- A)CONTRAN.
O CONTRAN participa da política de trânsito, mas a criação dessa estrutura técnica é atribuída ao Ministério da Educação, não ao órgão normativo máximo do sistema.
- B)DENATRAN.
O DENATRAN executa e coordena ações administrativas do trânsito, porém não é o responsável legal por essa atividade educacional e interprofissional.
- C)Ministério das Cidades.
O Ministério das Cidades não é o órgão indicado pelo CTB para promover essa medida específica de educação e análise estatística no trânsito.
- D)Ministério da Educação.
Correta: o CTB vincula essa iniciativa à área da educação, cabendo ao Ministério da Educação promover a criação desses corpos técnicos.
- E)Polícia Rodoviária Federal.
A Polícia Rodoviária Federal atua na fiscalização e policiamento ostensivo em rodovias federais, não na promoção dessa atividade educacional.
Gabarito: D
No CTB, a educação para o trânsito não é enfeite de campanha: ela é tratada como direito de todos e dever prioritário dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito. A ideia é simples: formar o condutor, o pedestre e até a comunidade escolar para reduzir acidentes e criar uma cultura de respeito no trânsito. Dentro desse capítulo, o CTB coloca a escola como espaço estratégico. Por isso, a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantar e analisar dados estatísticos sobre trânsito é uma providência ligada ao ambiente educacional, com atuação do Ministério da Educação. A lógica da lei é aproximar trânsito e ensino, usando pesquisa, estatística e ação pedagógica. É por isso que o gabarito é a letra D. O tema está na disciplina de educação para o trânsito do CTB, especialmente na linha dos dispositivos que atribuem ao Ministério da Educação, em articulação com o CONTRAN, a promoção dessas medidas no âmbito escolar e técnico. Em resumo: quando a questão falar em trânsito na escola, dados, análise e formação pedagógica, acenda a luz do Ministério da Educação. O CTB gosta bastante dessa ponte entre educação e segurança viária.