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Legislação de Trânsito · FGV · 2024

Questão comentada de Legislação de Trânsito

Com relação à habilitação para condução de veículos motorizados, analise as afirmativas a seguir. I. Motoristas com habilitação na categoria B podem conduzir veículos da categoria A. II. A habilitação na categoria B permite conduzir veículos com até 3.500 kg de peso bruto e com capacidade de transportar até oito pessoas, excluído o motorista. III. Para habilitação ou renovação na categoria B, o condutor deverá ser submetido a exame toxicológico. Está correto o que se afirma em

Gabarito: B

A questão cobra a lógica básica das categorias da habilitação no CTB. Pense assim: cada categoria abre uma "porta" específica, e a categoria B não vira passe livre para tudo. Ela autoriza a condução de veículo motorizado de quatro rodas, dentro dos limites legais de peso e lotação, mas não inclui, por si só, motocicleta da categoria A. O ponto central está no art. 143 do Código de Trânsito Brasileiro. A categoria B permite conduzir veículo motorizado cujo peso bruto total não exceda 3.500 kg e cuja lotação não ultrapasse 8 lugares, excluído o motorista. Por isso a afirmativa II está correta e é exatamente o coração do gabarito. Já a afirmativa I está errada porque a categoria A é própria para veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos. Ter categoria B não autoriza automaticamente conduzir veículo da categoria A. São categorias diferentes, com aptidões diferentes. A afirmativa III também está errada. O exame toxicológico é exigido, em regra, para as categorias C, D e E, conforme a disciplina do CTB e regulamentação administrativa, não para habilitação ou renovação da categoria B. Então sobra só a II, e por isso o gabarito é B.

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