Sobre o processo administrativo de cassação do direito de dirigir e ações correlatas, analise as afirmativas a seguir. I. O condutor tem processo administrativo de cassação do documento de habilitação instaurado quando, suspenso de dirigir, for flagrado conduzindo qualquer veículo. II. A reincidência, em menos de 12 meses, na direção de veículo sob a influência de álcool, leva à instauração de processo administrativo de cassação do direito de dirigir. III. Decorrido 1 (um) ano da cassação do documento de habilitação, o infrator poderá requerer a sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários. É correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
A alternativa sustenta apenas a afirmativa I, segundo a qual o condutor suspenso que é flagrado dirigindo qualquer veículo responde por cassação. Isso corresponde ao art. 263, I, do CTB, que prevê exatamente essa hipótese como causa de instauração do processo administrativo de cassação. O ponto central é que a suspensão não autoriza a direção de veículo durante o período de punição.
- B)II, apenas.
A alternativa afirma somente a afirmativa II. O CTB admite a cassação quando há reincidência, em 12 meses, na infração de dirigir sob a influência de álcool, hipótese ligada ao art. 165 e ao art. 263, II. A ideia é que a reiteração da conduta alcoólica agrava a infração e atrai a penalidade máxima, com processo administrativo próprio.
- C)III, apenas.
A alternativa trata apenas da afirmativa III, que fala em reabilitação após 1 ano da cassação. O erro está no prazo: o art. 263, §2º, do CTB estabelece que o infrator só pode requerer reabilitação após 2 anos da cassação, submetendo-se novamente a todos os exames necessários. Portanto, a afirmativa antecipa indevidamente o momento em que a reabilitação pode ser pedida.
- D)I e II, apenas.
A alternativa reúne as afirmativas I e II, que descrevem hipóteses legais de cassação do direito de dirigir. A I reproduz a situação do art. 263, I, do CTB, em que o suspenso é pego conduzindo veículo, e a II corresponde à reincidência, em 12 meses, na infração de dirigir alcoolizado, prevista no art. 263, II. Como essas duas afirmações estão de acordo com a lei, o conjunto indicado está correto.
- E)I, II e III.
A alternativa afirma que I, II e III estariam corretas. Isso não se sustenta porque a III erra o prazo de reabilitação: o CTB exige o decurso de 2 anos da cassação, e não 1 ano, para que o infrator possa requerer nova habilitação e se submeter aos exames necessários, conforme o art. 263, §2º. Assim, o bloco completo não pode ser aceito como verdadeiro.
Gabarito: D
A cassação do direito de dirigir é uma pena administrativa mais pesada que a suspensão, porque ela zera a habilitação e obriga o condutor a recomeçar o caminho depois. No CTB, isso aparece no art. 263, que traz hipóteses bem específicas de cassação. Uma delas é exatamente quando o condutor, já suspenso, é flagrado dirigindo qualquer veículo: a lógica é simples, descumpriu a suspensão, perde a carteira de vez. A segunda hipótese importante é a reincidência, em 12 meses, em certas infrações gravíssimas, entre elas dirigir sob influência de álcool (art. 165 do CTB). Então a afirmativa II está correta: se a pessoa repete esse comportamento no período legal, instaura-se o processo de cassação. A pegadinha está na afirmativa III. O prazo não é de 1 ano, mas de 2 anos para pedir reabilitação após a cassação, com submissão a todos os exames necessários. Por isso, a terceira frase fica errada. Em resumo: I e II estão certas, e a III derrapa no prazo. Resultado: gabarito D.