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Legislação de Trânsito · FGV · 2024

Questão comentada de Legislação de Trânsito

Um motorista parte com um ônibus da rodoviária de Caraguatatuba às 11h com destino ao Rio de Janeiro numa viagem que dura, aproximadamente, 9 horas. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, se esse motorista dirigir o máximo de tempo possível permitido, a primeira parada deverá ocorrer às:

Gabarito: A

Aqui a banca está cobrando o regime de jornada do motorista profissional no transporte coletivo de passageiros. No CTB, a regra é de direção máxima de 4 horas ininterruptas, com intervalo de descanso de 30 minutos. Ou seja: o motorista pode sair às 11h e seguir dirigindo até completar 4 horas de direção contínua. Fazendo a conta, 11h + 4h = 15h. Nesse momento, ele deve parar para o descanso obrigatório. Não adianta “esticar um pouquinho mais”, porque o CTB é bem claro e a ideia é evitar fadiga, que é uma das grandes vilãs da direção defensiva. O fundamento está no art. 67-C do CTB, que disciplina o tempo de direção e os intervalos de descanso do motorista profissional no transporte coletivo de passageiros. Em prova, a banca costuma transformar essa regra em conta simples de horário, então o segredo é identificar o limite de direção contínua e somar ao horário de saída. Por isso, o gabarito é a alternativa A: a primeira parada deve ocorrer às 15h.

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