Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do trecho da legislação. "O ___________ estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito."
- A)CETRAN.
Errada: o CETRAN atua como órgão normativo, consultivo e coordenador no âmbito estadual, não com abrangência nacional.
- B)CONTRADIFE.
Errada: o CONTRADIFE é o conselho de trânsito do Distrito Federal e não possui competência para fixar padrões para todo o território nacional.
- C)CONTRAN.
Certa: o CONTRAN é o órgão que estabelece normas e regulamentos nacionais e padrões a serem seguidos pelos órgãos e entidades do SNT, nos termos do CTB.
- D)DETRAN.
Errada: o DETRAN é órgão executivo de trânsito do estado, com função administrativa, e não normativa nacional.
Gabarito: C
Essa questão cobra uma função clássica do Sistema Nacional de Trânsito: quem coordena, padroniza e dá a regra geral para o país inteiro. No CTB, o órgão que faz esse papel é o CONTRAN, que funciona como o grande organo normativo do trânsito brasileiro, definindo normas e regulamentos para aplicação uniforme em todo o território nacional. A ideia por trás disso é simples: se cada estado ou município criasse suas próprias regras técnicas de engenharia de tráfego sem um padrão nacional, o trânsito viraria uma colcha de retalhos. Por isso, a legislação entrega ao CONTRAN a tarefa de estabelecer normas e regulamentos a serem adotados em todo o Brasil quando da implementação das soluções de Engenharia de Tráfego, além de fixar padrões para os órgãos e entidades do SNT. Esse entendimento aparece no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente nas competências do CONTRAN previstas no art. 12, que o colocam como órgão máximo normativo e consultivo do sistema. Em prova, quando aparecer a palavra 'normas e regulamentos' com alcance nacional e padrão para todo o sistema, o radar deve apitar para o CONTRAN. As outras alternativas são órgãos importantes, mas com funções diferentes: CETRAN atua no âmbito estadual, DETRAN executa administração de trânsito no estado, e o CONTRADIFE é ligado ao Distrito Federal. Então, o gabarito C está correto porque só o CONTRAN tem essa atribuição normativa geral em nível nacional.