Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN. Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA. I. Não será tolerado nenhum percentual sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias, quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo CONTRAN. II. O excesso de peso será aferido por equipamento de pesagem ou pela verificação de documento fiscal, na forma estabelecida pelo CONTRAN. III. O fabricante fará constar em lugar visível da estrutura do veículo e no RENAVAM o limite técnico de peso por eixo, na forma definida pelo CONTRAN. IV. Os equipamentos fixos ou móveis utilizados na pesagem de veículos serão aferidos de acordo com a metodologia e na periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN, não sendo necessário ouvir o órgão ou entidade de metrologia legal. V. Somente poderá haver autuação, por ocasião da pesagem do veículo, quando o veículo ou a combinação de veículos ultrapassar os limites de peso fixados, acrescidos da respectiva tolerância.
- A)Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Errada, porque a afirmativa IV é falsa e a I também está incorreta ao negar qualquer tolerância.
- B)Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta ao afirmar que não existe tolerância sobre os limites de peso.
- C)Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
Certa, pois as afirmativas II, III e V correspondem ao que prevê o CTB sobre aferição, identificação do limite técnico e autuação na pesagem.
- D)Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.
Errada, porque a afirmativa IV é falsa e a III e a V, embora verdadeiras, não bastam para tornar a alternativa correta sozinha.
Gabarito: C
Aqui o ponto é o art. 99 do CTB, que trata de peso, dimensões e fiscalização de veículos. A lógica é simples: o veículo só pode circular se respeitar os limites definidos pelo CONTRAN, porque excesso de peso desgasta a via, aumenta risco e pode comprometer a segurança. No tema, a banca mistura afirmações verdadeiras com pegadinhas de detalhe, então vale olhar palavra por palavra. A afirmativa II está correta porque o excesso de peso pode ser verificado por equipamento de pesagem ou pela conferência de documento fiscal, conforme a regulamentação do CONTRAN. A afirmativa III também está correta: o fabricante deve informar, em local visível da estrutura do veículo e no RENAVAM, o limite técnico de peso por eixo, na forma definida pelo CONTRAN. A afirmativa V igualmente está certa, pois a autuação na pesagem depende de ultrapassagem dos limites de peso fixados, já com a tolerância aplicável. Em outras palavras: nem todo excesso vira multa imediata sem considerar a margem admitida pela norma. Já a alternativa C é a correta porque reúne exatamente as afirmativas II, III e V. As demais erram por incluir itens falsos: a I erra ao dizer que não há tolerância nenhuma, e a IV erra ao afirmar que não é necessário ouvir o órgão de metrologia legal, quando a norma exige essa oitiva.