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Legislação de Trânsito · FACET Concursos · 2025

Questão comentada de Legislação de Trânsito

Com base na legislação de trânsito, avalie: I. O uso de credenciais para vagas especiais é obrigatório apenas em shoppings e estacionamentos privados. II. A ausência de credencial em vagas reservadas é infração grave, com remoção do veículo e multa. III. A legislação permite que idosos utilizem vagas de deficientes físicos, desde que estejam acompanhados por um responsável. Assinale a alternativa correta:

Gabarito: D

Aqui a ideia central é simples: vaga reservada nao eh vaga de uso livre, nem vira uma especie de coringa para qualquer pessoa com pressa. A legislacao de transito exige credencial propria para o uso de vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiencia, e essa regra vale nos locais de estacionamento de uso coletivo, inclusive em estabelecimentos privados como shoppings, supermercados e similares. O ponto mais cobrado esta no CTB, especialmente no art. 181. Estacionar em vaga reservada sem a credencial correspondente configura infracao gravissima, sujeita a multa e remocao do veiculo. Ou seja, a penalidade existe, mas a banca gosta de testar se voce sabe que nao eh qualquer vaga especial e nao eh qualquer documento improvisado. A assertiva I erra porque a obrigatoriedade da credencial nao se limita a shoppings e estacionamentos privados. A regra alcança as vagas reservadas em locais de uso coletivo, de acordo com a regulamentacao administrativa aplicavel. A assertiva III tambem esta errada: idoso nao pode usar vaga reservada a pessoa com deficiencia por estar acompanhado de responsavel. Cada tipo de vaga possui destinatario proprio e credencial especifica. Como as tres afirmacoes estao incorretas, o gabarito correto e a alternativa D.

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