Sobre os sistemas de sinalização de trânsito, conforme a Resolução CONTRAN nº 180/2005: I. As placas de regulamentação têm a função de informar obrigações, proibições ou restrições, sendo de caráter prioritariamente indicativo. II. As sinalizações horizontais, como faixas e marcas viárias, têm prevalência sobre as verticais em casos de conflito interpretativo. III. A instalação de placas de trânsito em rodovias federais é de competência exclusiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Assinale a alternativa correta:
- A)Apenas I está correta.
Errada, porque as placas de regulamentação têm caráter impositivo, e não meramente indicativo.
- B)Apenas II e III estão corretas.
Errada, porque a sinalização horizontal não prevalece sobre a vertical nessa leitura geral, e a instalação em rodovias federais não é exclusiva do DNIT nos termos absolutos sugeridos.
- C)Apenas II está correta.
Errada, porque a assertiva II também está incorreta: a lógica de prevalência não é essa.
- D)Todas estão corretas.
Errada, porque nenhuma das três afirmações corresponde corretamente à Resolução CONTRAN nº 180/2005.
- E)Nenhuma está correta.
Certa, porque as três assertivas apresentam erro de conteúdo.
Gabarito: E
A Resolução CONTRAN nº 180/2005 trata da sinalização de trânsito e organiza bem a hierarquia e a função de cada tipo de sinal. Aqui vale lembrar: placa de regulamentação não é "indicativa". Ela serve para impor obrigações, proibições ou restrições, então seu caráter é imperativo, bem diferente da sinalização de indicação, que só informa e orienta. Outro ponto clássico de prova: a sinalização horizontal, como faixas e marcas viárias, não prevalece sobre a vertical em caso de conflito. Na lógica da sinalização, você deve observar a hierarquia prevista no sistema normativo, e a leitura não pode inverter o sentido das mensagens só porque uma está no chão e a outra está na placa. A terceira afirmação também tropeça. A instalação de placas em rodovias federais não é tratada como competência exclusiva do DNIT em sentido absoluto, porque a gestão e a implantação da sinalização dependem do arranjo administrativo previsto na legislação e nas competências dos órgãos executivos de trânsito e rodoviários. Em prova, quando aparece "exclusiva", acenda o alerta vermelho. Resultado: as três assertivas estão incorretas, e por isso o gabarito é E. Em resumo, a banca quis testar duas coisas bem comuns: a diferença entre regulamentação e indicação, e a hierarquia da sinalização, além de uma exagerada ideia de exclusividade administrativa.