Durante uma fiscalização, um motorista é flagrado dirigindo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor. Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a infração cometida e as penalidades aplicadas nesse caso.
- A)Grave; penalidade de multa e apreensão do veículo.
Errada, porque dirigir sem habilitação não é infração grave, e a medida administrativa correta não é apreensão do veículo.
- B)Leve; penalidade de advertência por escrito e liberação do veículo.
Errada, porque não se trata de infração leve nem de mera advertência por escrito; a conduta é muito mais severa no CTB.
- C)Gravíssima; penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por doze meses.
Errada, porque a hipótese não prevê suspensão do direito de dirigir, já que o condutor sequer possui habilitação.
- D)Média; penalidade de multa (duas vezes) e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
Errada, porque a infração não é média e a multa não é de duas vezes; além disso, a medida correta é retenção, não apenas essa formulação.
- E)Gravíssima; penalidade de multa (três vezes) e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
Certa, pois o art. 162, I, do CTB classifica a conduta como infração gravíssima, com multa multiplicada por 3 e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
Gabarito: E
Aqui o CTB é bem direto: dirigir sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é infração gravíssima. O fundamento está no art. 162, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. Não é falta leve, nem média, nem aquela situação de simples regularização depois - o legislador trata como conduta de risco alto, porque a pessoa está conduzindo sem a habilitação básica exigida pela lei. A penalidade prevista é multa multiplicada por 3, e a medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Repare na diferença: a lei fala em retenção, não em apreensão. Isso cai muito em prova, porque as bancas gostam de trocar os institutos para ver se você está atento. Por isso, o gabarito correto é a alternativa E. Ela acerta a natureza da infração e também as consequências administrativas previstas no CTB. Em resumo: sem habilitação, a infração sobe para gravíssima e o veículo não segue viagem até surgir alguém habilitado para assumir a direção.