Tendo em vista o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa INCORRETA.
- A)São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
Está certa, pois o CTB prevê como circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito a prática com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
- B)Em caso de sinistro com vítima envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, somente o Policial Rodoviário Federal encarregado pelo levantamento dos fatos poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.
Está errada, porque o CTB não limita essa retirada ao Policial Rodoviário Federal; a norma usa a autoridade/agente competente para o levantamento dos fatos, e não apenas a PRF.
- C)O veículo em estado de abandono ou sinistrado poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, nos termos da regulamentação do Contran.
Está certa, pois o veículo em estado de abandono ou sinistrado pode ser removido ao depósito independentemente de infração, nos termos da regulamentação do Contran.
- D)O condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, previstos no Código Penal, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de cinco anos.
Está certa, porque o CTB prevê cassação da habilitação ou proibição de obtê-la por 5 anos para quem utiliza veículo na prática de receptação, descaminho ou contrabando, com condenação transitada em julgado.
Gabarito: B
Neste tema, o CTB mistura regras de penalidade, medidas administrativas e efeitos de condenações penais. Em prova, a banca gosta de trocar palavras-chave como "autoridade policial" por "PRF", ou "agente de trânsito" por "policial", porque uma palavrinha muda tudo. A alternativa B é a incorreta porque o CTB não restringe a retirada do registrador instantâneo de velocidade e tempo ao Policial Rodoviário Federal. A regra legal fala em autoridade/agente competente para o levantamento dos fatos, e não em um cargo específico como se só a PRF pudesse fazer isso. Já a lógica das outras alternativas está alinhada ao CTB: existem hipóteses de agravamento das penalidades em crimes de trânsito, o veículo em abandono ou sinistrado pode ser removido mesmo sem infração formal, e quem usa veículo para receptação, descaminho ou contrabando pode sofrer cassação da habilitação ou proibição de obter a CNH por 5 anos, conforme o próprio Código. Resumo de prova: quando o CTB fala em "quem faz" o ato, leia com atenção extrema. A banca adora encolher a regra para um agente específico e, assim, criar a pegadinha.