Determinado motorista foi recentemente autuado por uma infração de trânsito e decidiu recorrer da multa imposta. A apelação foi enviada à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. Uma das principais responsabilidades da JARI em relação ao recurso é:
- A)Exigir que pagamento de uma multa mais alta.
Errada, porque a JARI não aumenta multa como função principal; ela aprecia o recurso administrativo apresentado pelo condutor.
- B)Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Certa, porque a principal competência da JARI é julgar os recursos interpostos contra penalidades de trânsito.
- C)Decidir se o motorista é culpado ou inocente da infração.
Errada, porque a JARI não faz julgamento de culpa ou inocência no sentido penal, mas análise administrativa da penalidade aplicada.
- D)Recomendar o condutor frequente cursos de reciclagem.
Errada, porque curso de reciclagem não é a função principal da JARI em sede recursal, e sim matéria de outra natureza administrativa.
Gabarito: B
A JARI, sigla para Junta Administrativa de Recursos de Infrações, é o órgão que analisa a defesa do motorista contra a penalidade de trânsito. Em outras palavras, ela funciona como uma espécie de “segunda chance” administrativa para discutir a multa, dentro do Sistema Nacional de Trânsito. Isso está previsto no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente no art. 17, que trata da competência da JARI para julgar recursos contra penalidades impostas por autoridades de trânsito. A ideia central é simples: a JARI não existe para punir de novo, nem para inventar punições extras. Ela existe para julgar o recurso apresentado pelo infrator, verificando se houve erro, irregularidade ou se a autuação e a penalidade devem ser mantidas. Por isso, a banca costuma cobrar justamente a palavra “julgar”, porque ela resume a função do órgão. Na prática, se o motorista recorreu da multa, a JARI vai analisar os argumentos, os documentos e os elementos do processo administrativo. Depois, pode manter a penalidade ou acolher o recurso, conforme o caso. Então, quando a questão fala da principal responsabilidade da JARI em relação ao recurso, a resposta correta é a que indica o julgamento do recurso interposto pelo infrator. As outras alternativas tentam confundir você com funções que não são da JARI. Ela não exige multa maior, não decide culpa ou inocência como um juiz penal e também não tem como função principal recomendar cursos de reciclagem. O foco dela é administrativo: apreciar e julgar o recurso de trânsito.