Soraya é estudante de engenharia e a faculdade onde estuda fica a 30 km de distância de sua residência. Com o intuito de facilitar a locomoção até a instituição de ensino, Soraya adquiriu de Maria Eduarda uma motocicleta. Considerando a situação hipotética, bem como os termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Será obrigatória a expedição de novo CRV.
Correta, porque na transferência de propriedade é obrigatória a expedição de novo CRV.
- B)O prazo para que sejam adotadas as providências para a expedição do novo CRV será de trinta dias.
Correta, pois o CTB prevê prazo de 30 dias para adotar as providências de expedição do novo CRV.
- C)O prazo para que sejam adotadas as providências para a expedição do novo CRV será de quinze dias.
Errada, porque o prazo legal não é de 15 dias, e sim de 30 dias.
- D)Para emissão de novo CRV será necessário o comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculadas ao veículo.
Correta, já que a emissão do novo CRV exige a quitação de débitos, tributos, encargos e multas vinculadas ao veículo.
Gabarito: C
Quando o veículo muda de dono, o CTB exige a atualização da documentação de propriedade. No caso da transferência, o documento clássico é o CRV, e a providência deve ser feita em prazo legal para evitar dor de cabeça com multa e responsabilidade por infrações futuras. O ponto central aqui é simples: o CTB fixa prazo de 30 dias para a expedição do novo CRV, contado da data da transferência, conforme a regra do art. 123, §1º. Ou seja, a história de 15 dias parece convincente, mas não é a regra do Código. Além disso, para emitir o novo CRV, é necessário comprovar quitação de débitos vinculados ao veículo, como tributos, encargos e multas de trânsito, o que também está na linha do art. 124 do CTB.