De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas a seguir. I. É competência das JARI julgar recursos interpostos pelos infratores. II. É competência do CONTRAN estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. III. Compete à Polícia Rodoviária Federal realizar o patrulhamento ostensivo no âmbito das rodovias e estradas federais e estaduais. IV. É competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implantar; manter; e, operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias. Está correto o que se afirma apenas em
- A)II e III.
Errada, porque a III está incorreta: a PRF não atua em rodovias e estradas estaduais.
- B)I, II e III.
Errada, porque a IV também está correta e não pode ser excluída.
- C)I, II e IV.
Certa, pois I, II e IV estão de acordo com as competências previstas no CTB.
- D)II, III e IV.
Errada, porque a III é falsa, já que a PRF atua apenas nas vias federais.
Gabarito: C
A questão cobra competências dentro do Sistema Nacional de Trânsito, que é um assunto em que o CTB adora misturar órgãos parecidos para testar sua atenção. O ponto principal aqui é separar o que cada entidade pode fazer: a JARI julga os recursos administrativos das penalidades aplicadas, o CONTRAN define diretrizes gerais, a PRF atua nas rodovias e estradas federais, e os municípios podem organizar o estacionamento rotativo pago dentro da sua circunscrição. A afirmativa I está correta porque a JARI realmente julga os recursos interpostos pelos infratores, conforme o CTB, funcionando como a instância administrativa revisora das autuações. A afirmativa II também está correta, pois cabe ao CONTRAN estabelecer as diretrizes para o regimento das JARI, nos termos do art. 12 do CTB. A afirmativa III está errada porque a Polícia Rodoviária Federal atua no patrulhamento ostensivo apenas nas rodovias e estradas federais, não nas estaduais. Já a afirmativa IV está correta: o art. 24 do CTB atribui aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios a competência para implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias sob sua circunscrição. Por isso, o gabarito é a alternativa C: I, II e IV. Em prova, sempre desconfie quando a banca troca o alcance territorial de um órgão federal ou tenta enfiar função municipal fora da circunscrição.