O condutor deve estar ciente dos seus deveres e proibições que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, quanto aos documentos obrigatórios. Com base nesse conhecimento, analise as afirmativas a seguir. I. O porte do Certificado de Licenciamento Anual será dispensado, quando, no momento da fiscalização for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado. II. O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, exceto encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, dependente da responsabilidade pelas infrações cometidas. III. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, somente em meio físico, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo CONTRAN. IV. Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e III.
A opção reúne a assertiva I, que reproduz a regra do art. 133 do CTB: o porte do Certificado de Licenciamento Anual pode ser dispensado quando, na fiscalização, o agente consegue consultar o sistema e confirmar que o veículo está licenciado. Porém, ela também traz a assertiva III, que erra ao dizer que o certificado é expedido somente em meio físico, porque a disciplina atual do CTB admite a versão eletrônica do CRLV, conforme o art. 131 e a regulamentação do CONTRAN. Como a alternativa mistura uma proposição verdadeira com outra incompatível com a lei, ela não se sustenta.
- B)I e IV.
A opção combina a assertiva I, que está correta porque o art. 133 do CTB dispensa o porte do certificado quando a autoridade de trânsito pode verificar o licenciamento por consulta ao sistema informatizado, com a assertiva IV, que também está correta ao exigir licenciamento anual de todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque para circular, nos termos do art. 130 do CTB. A primeira trata da forma de comprovação do licenciamento na fiscalização, e a segunda cuida da obrigação anual de licenciar o veículo perante o órgão competente do Estado ou do Distrito Federal. Por reunir duas afirmações compatíveis com a legislação, esta é a alternativa correta.
- C)II e III.
A opção reúne a assertiva II, mas ela falha ao afirmar que, para o veículo ser considerado licenciado, os encargos e multas de trânsito e ambientais ficam excetuados; o art. 131, § 2º, do CTB exige justamente a quitação desses débitos, além dos tributos, vinculados ao veículo. A assertiva III também não procede, porque o certificado de licenciamento não é expedido apenas em meio físico, já que o CTB admite a forma eletrônica na sistemática atual do licenciamento. Assim, a alternativa contém duas proposições contrárias ao texto legal.
- D)II e IV.
A opção junta a assertiva II, que está incorreta porque o licenciamento depende da quitação de tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, independentemente de quem tenha cometido a infração, conforme o art. 131, § 2º, do CTB. Já a assertiva IV está de acordo com o art. 130 do CTB, ao estabelecer que o veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque deve ser licenciado anualmente para transitar na via. Como a alternativa traz uma afirmação errada e outra correta, ela não corresponde ao gabarito.
Gabarito: B
Aqui o assunto é licenciamento e documento obrigatório no CTB, e a banca adora trocar uma palavrinha para ver se voce escorrega. O ponto central está nos arts. 130, 131 e 133 do Código de Trânsito Brasileiro: o veículo precisa ser licenciado anualmente, e o porte do Certificado de Licenciamento Anual pode ser dispensado se a fiscalização conseguir consultar o sistema informatizado no momento da abordagem. A afirmativa I está correta exatamente por isso. O CTB admite a verificação eletrônica do licenciamento, então não faz sentido exigir papel quando o agente já consegue checar tudo no sistema. Isso é bem moderno e bem cobrado em prova. A IV também está correta: todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque deve ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde estiver registrado. É o texto clássico do art. 130 do CTB, quase uma cópia de lei para a prova. Já a II e a III derrubam quem vai no impulso. A II erra porque o veículo só é considerado licenciado com a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, e a III erra porque o Certificado de Licenciamento Anual não é apenas físico; hoje ele pode ser expedido em meio eletrônico, conforme as normas do CONTRAN. Por isso, o gabarito é B.