De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), a autuação é ato administrativo, vinculado na forma da lei, da autoridade de trânsito ou seus agentes, quando da constatação do cometimento de infração de trânsito, devendo ser formalizado por meio da lavratura de:
- A)Auto de Infração de Trânsito (AIT).
Correta, porque a autuação é formalizada pela lavratura do Auto de Infração de Trânsito (AIT).
- B)Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Errada, porque o Contran é órgão normativo do Sistema Nacional de Trânsito, não o documento de autuação.
- C)Certificado de Licenciamento Anual (CLA).
Errada, porque o CLA é documento ligado ao licenciamento do veículo, e não ao registro da infração.
- D)Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Errada, porque o Renavam é um sistema/cadastro de identificação veicular, não o ato de autuar.
- E)Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).
Errada, porque o CRLV-e é documento digital de porte obrigatório do veículo, não o instrumento de lavratura da infração.
Gabarito: A
No MBFT, a autuação acontece quando a autoridade de trânsito ou o agente constata a infração e formaliza esse registro por meio de um documento próprio. Em linguagem simples: viu a infração, registra do jeito certo, sem improviso. Esse ato é administrativo e vinculado, então não é algo feito por vontade pessoal do agente, mas seguindo a lei e o manual. O ponto-chave da questão é que a formalização da autuação se dá pela lavratura do Auto de Infração de Trânsito. É esse documento que materializa a constatação da infração e inicia o procedimento administrativo de apuração e penalização, conforme a sistemática do CTB e do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. As outras alternativas misturam conceitos de órgãos, cadastros e documentos veiculares, mas nenhum deles substitui o instrumento usado para registrar a infração. Em prova, quando aparecer “autuação” e “formalizado por meio da lavratura”, pense direto no auto que documenta a infração. Por isso, o gabarito é a letra A: o ato de autuar é formalizado pela lavratura do Auto de Infração de Trânsito (AIT).