A habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão. De acordo com o Art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro, sobre os requisitos que um candidato à habilitação para conduzir veículo automotor deve preencher, assinale a afirmativa correta.
- A)Ser maior de idade; ter uma carteira de identidade válida; e, saber dirigir um veículo.
Errada, porque ser maior de idade e ter identidade não substituem os requisitos legais do art. 140, e o CTB não exige que o candidato já saiba dirigir para se habilitar.
- B)Ser penalmente imputável; ter um diploma de ensino médio; e, saber dirigir um veículo.
Errada, porque o CTB não exige diploma de ensino médio, e também não exige saber dirigir como requisito para iniciar a habilitação.
- C)Ser penalmente imputável; saber ler e escrever, e; possuir carteira de identidade ou equivalente.
Certa, porque reproduz exatamente os requisitos do art. 140 do CTB: ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir carteira de identidade ou equivalente.
- D)Ser maior de idade; ter um diploma de ensino médio; e, possuir uma carteira de identidade válida.
Errada, porque o CTB não condiciona a habilitação à maioridade isolada nem à apresentação de diploma de ensino médio, mas sim aos requisitos específicos do art. 140.
Gabarito: C
O Art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro é bem objetivo sobre quem pode iniciar o processo de habilitação: o candidato precisa ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir carteira de identidade ou documento equivalente. Ou seja, o CTB não exige diploma, nem experiência prévia ao volante, nem simplesmente ser maior de idade como regra isolada. O foco da lei é garantir que a pessoa tenha responsabilidade penal, consiga compreender as orientações e possa ser identificada oficialmente. Por isso, a alternativa correta é a que reúne exatamente esses três requisitos legais. As demais tentam trocar esse trio por exigências que parecem intuitivas, mas não estão no texto do artigo.